Processos anunciados em 21/11/2024

  1. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00622/24 - PLE Nº 030/24, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: 118.00591/2024-74 - ALTERA OS §§ 2º E 4º DO ART. 15-A, O § 3º DO ART. 29, A AL. D DO INC. I DO § 3º DO ART. 33, O CAPUT DO ART. 39; INCLUI OS INCS. I, II E III NO ART. 29, OS §§ 1º, 2º E § 3º NO ART. 39; E REVOGA OS INCS. XII E XIV DO ART. 34, O PARAGRAFO UNICO E OS INCS. I, II E III DO ART. 39 E O ART. 40 DA LEI Nº 12.827, DE 6 DE MAIO DE 2021.

    Observações

    • - incluído na Ordem do Dia em 25-11-24.

  2. Votação

    (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00722/24 - REQ Nº 101/24, de autoria Ver. Giovani Culau e Coletivo: 234.00160/2024-72 Requer seja encaminhada Moção de solidariedade em apoio “à PEC que estabelece o fim da jornada 6x1 proposta no Congresso Nacional”.

  3. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00542/24 - PLL Nº 274/24, de autoria Ver. José Freitas: 034.00273/2024-14 - Inclui art. 2º-C na Lei nº 10.728, de 15 de julho de 2009 – que institui o Portal Transparência Porto Alegre –, determinando a divulgação de informações que especifica sobre o Orçamento Participativo (OP).

    Observações

    • - incluído na Ordem do Dia em 25-11-24.

  4. Votação

    (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00706/24 - REQ Nº 099/24, de autoria Ver. Jessé Sangalli: 220.00684/2024-77 - Requer seja encaminhada Moção de repúdio “à omissão do Governo do Estado na dragagem das hidrovias que banham nossa capital”.

  5. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00565/24 - PR Nº 063/24, de autoria Mesa Diretora: 013.00079/2024-41 - Altera dispositivos da Resolução nº 1.367, de 2 de janeiro de 1998 – que reorganiza os serviços administrativos da Câmara Municipal de Porto Alegre e dá outras providências –, transferindo o Setor de Tesouraria da Diretoria de Patrimônio e Finanças para a Diretoria-Geral.

    Observações

    • - incluído na Ordem do Dia em 25-11-24.

  6. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00068/24 - PLCL Nº 005/24, de autoria Ver. Roberto Robaina: 050.00016/2024-58 - Institui a Política da Tarifa Zero e a Taxa de Mobilidade Urbana (TMU) e altera a Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973 – que institui e disciplina os tributos de competência do Município –, zerando o valor da tarifa utilizada para remunerar os contratos de concessão para prestação de serviços de transporte público coletivo municipal.

    Observações

    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, I, da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 25-11-24.