Processos anunciados em 28/11/2024

1. Discussão Geral e Votação

   (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
   encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

   PROC. Nº 00067/24 - PLL Nº 038/24, de autoria Verª. Biga Pereira: 299.00177/2024-94 - Institui a Política Municipal de Atenção Integral a Crianças e Adolescentes em Situação de Rua e na Rua.

   Observações

   • - incluído na Ordem do Dia em 02-12-24.

2. Discussão Geral e Votação

   (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
   encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

   PROC. Nº 01218/23 - PLL Nº 695/23, de autoria Ver. Jonas Reis: 210.00646/2023-43 - Determina a obrigatoriedade de fornecimento de água fresca, potável e gratuita, em locais de fácil visibilidade e acesso, nas concentrações fixas de público em ambientes abertos e sujeitos a intempéries, tais como shows e eventos, pelos respectivos organizadores.

   Observações

   • - incluído na Ordem do Dia em 02-12-24, por força do art. 81 da LOM.