Processos anunciados em 05/12/2024

  1. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00558/21 - PLL Nº 211/21, de autoria Ver. Giovani e Coletivo: 234.00002/2021-70 - Inclui art. 2º-A na Lei nº 12.302, de 19 de setembro de 2017, vedando a divulgação das campanhas de peças ou anúncios publicitários institucionais em veículos de notícias ou informações que tenham sido condenados por difusão de notícias fraudulentas ¬– fake news – ou por crimes resultantes de prática de discriminação ou de preconceito.

    Observações

    • - incluído na Ordem do Dia em 09-12-24.

  2. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00725/24 - PLL Nº 372/24, de autoria Verª Mariana Pimentel: 211.00052/2024-12 - CONCEDE O TITULO DE CIDADAO EMERITO DE PORTO ALEGRE AO SENHOR CARLOS ROLLSING BRAGA.

    Observações

    • - para aprovação, voto favorável de dois terços dos membros da CMPA – art. 82, § 2º, V, da LOM;
    • - votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA;
    • - incluído na Ordem do Dia em 09-12-24.

  3. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00726/24 - PLL Nº 373/24, de autoria Verª Mariana Pimentel: 211.00053/2024-67 - CONCEDE O TITULO DE CIDADAO DE PORTO ALEGRE A SENHORA FLAVIA MARIA CABELEIRA ALVAREZ.

    Observações

    • - para aprovação, voto favorável de dois terços dos membros da CMPA – art. 82, § 2º, V, da LOM;
    • - votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA;
    • - incluído na Ordem do Dia em 09-12-24.

  4. Votação

    (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00765/24 - REQ Nº 103/24, de autoria CCJ: 025.00113/2023-95 - Trata da fixação de Precedente Legislativo que visa “a declarar a impossibilidade de designação dos Relatores nas Comissões Parlamentares de Inquérito, sendo cogente a realização de eleição entre os membros da Comissão para a escolha democrática do parlamentar a ser conduzido na relatoria”.