Processos anunciados em 18/12/2024

  1. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00747/24 - PR Nº 081/24, de autoria Mesa Diretora: 014.00027/2024-74 - Altera o inc. V do art. 31, a al. o do § 1º e a al. r do § 3º, ambas no art. 94, e o parágrafo único do art. 117; inclui §§ 3º e 4º no art. 69 e art. 179-A; e revoga o art. 179, todos na Resolução nº 1.178, de 16 de julho de 1992 – Regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre –, alterando o número de integrantes da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana, determinando a eleição do Vice‑Presidente e do Relator da Comissão Parlamentar de Inquérito, estabelecendo a ordem de votação e dando outras providências.

    Observações

    • - discussão geral nos termos do art. 126 do Regimento da CMPA;
    • - incluído na Ordem do Dia em 18-12-24.

  2. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00800/24 - PLE Nº 047/24, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: 118.01039/2024-01 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR 600 (SEISCENTOS) PROFESSORES PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SMED), EM CARATER EMERGENCIAL E POR PRAZO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORARIA E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO.

    Observações

    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 82, § 1º, III, da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 18-12-24.

  3. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00788/24 - PLE Nº 045/24, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: 118.01026/2024-24 - AUTORIZA O MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE A RECEBER, EM DOACAO, COM ENCARGOS, AREA PUBLICA PARA FINS DE CONSTRUCOES DE MORADIAS DE INTERESSE SOCIAL.

    Observações

    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, VIII, da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 18-12-24.