Processos anunciados em 21/01/2025

  1. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00053/25 - PLCE Nº 001/25, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: 118.00001/2025-94 - DISPOE SOBRE A EXTINCAO DA FUNDACAO DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA (FASC), INSTITUIDA PELA LEI Nº 4.308, DE 13 DE JULHO DE 1977, E A ABSORCAO DE SUAS COMPETENCIAS, PATRIMONIO E PESSOAL PELA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL DIRETA.

  2. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00056/25 - PLCE Nº 002/25, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: 118.00004/2025-28 - REORGANIZA E CONSOLIDA A ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL, CRIA E EXTINGUE SECRETARIAS MUNICIPAIS, ESTABELECE SUAS FINALIDADES E COMPETENCIAS, REVOGA LEGISLACAO SOBRE O TEMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

  3. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00081/25 - PLE Nº 003/25, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: 118.00009/2025-51 - ALTERA O CAPUT E O INC. III DO § 1° DO ART. 3º, O CAPUT E AS ALS. A, B E C, DO INC. II DO ART. 4º, O CAPUT E O § 1° DO ART. 5º, O CAPUT DO ART. 6º, O CAPUT E AS ALS. A, B E E DO ART. 7º, AS ALS. B, C, E E DO ART. 8º, O CAPUT DO ART. 35; INCLUI OS ITENS 1 A 6 NA AL. B E OS ITENS 1 A 8 NA AL. C, AMBOS NO INC. I E O PARAGRAFO UNICO DO ART. 4º; REVOGA O § 2º DO ART. 3º, O PARAGRAFO UNICO DO ART. 3º-A, AS ALS. D A N DO INC. I DO ART. 4º, OS §§ 2º, 4º, 5º, 6º E 7º DO ART. 5º DA LEI Nº 2.312, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1961, ALTERA OS §§ 4º E 5º DO ART. 35, O ANEXO III E V-A DA LEI Nº 6.203, DE 3 DE OUTUBRO DE 1988 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.