Processos anunciados em 12/02/2025

  1. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00978/23 - PLL Nº 578/23, de autoria Verª. Comandante Nádia; Verª Fernanda Barth: 025.00099/2023-20 Obriga as unidades hospitalares localizadas no Município de Porto Alegre e que tenham em seu rol de serviços ofertados a realização de procedimentos de aborto nos casos previstos em lei obrigadas a afixar cartazes educativos sobre a prática.

    Observações

    • - arquivado em 27-12-24 por força do art. 108 do Regimento e desarquivado em 03-02-25;
    • - com Requerimento de art. 81 da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 17-02-25.

  2. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00681/22 - PLCE Nº 011/22, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: 118.00406/2022-80 - ALTERA O CAPUT DO ART. 164, O CAPUT, O INC. II E OS §§ 1° E 2º DO ART. 165 E REVOGA O INC. III DO ART. 165 E O § 4º DO ART. 166 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 133, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1985 QUE ESTABELECE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE, DISPONDO SOBRE A LICENCA-PREMIO.

    Observações

    • - com Emenda nº 01, do Ver. Claudio Janta;
    • - com Emenda nº 02, da Verª Cláudia Araújo (Líder da Bancada do PSD);
    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 82, § 1º, I, da LOM;
    • - com Requerimento de art. 81 da LOM;
    • - arquivado em 27-12-24 por força do art. 108 do Regimento e desarquivado em 05-02-25;
    • - incluído na Ordem do Dia em 17-02-25.

  3. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 01079/23 - PLL Nº 632/23, de autoria ver. Jesse Sangali: 220.00286/2023-70 Altera a ementa e inclui art. 1º-A na Lei nº 13.626, 6 de setembro de 2023 – que estabelece o encaminhamento de forma digital ou eletrônica da interposição de defesa da autuação e de recurso contra a penalidade em primeira instância para as infrações de trânsito previstas na Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro (CTB), de competência do Município de Porto Alegre –, permitindo o registro digital de ocorrência de trânsito em até 5 (cinco) dias do transcurso do sinistro nos casos em que houver exclusivamente danos materiais.

    Observações

    • - arquivado em 27-12-24 por força do art. 108 do Regimento e desarquivado em 03-02-25;
    • - incluído na Ordem do Dia em 17-02-25.

  4. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00702/24 - PLCE Nº 018/24, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: 118.00654/2024-92 - ALTERA O CAPUT E OS INCS. I, III A VII DO ART. 8º E O ART. 11; INCLUI OS §§ 1º A 11 AO ART. 8º; E REVOGA OS INCS. VIII A XVIII DO ART. 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 369, DE 16 DE JANEIRO DE 1996.

    Observações

    • - com Emendas nos 01 e 02 (destacadas), do Ver. Giovani Culau e Coletivo e da Verª Biga Pereira (Líder da Bancada do PCdoB);
    • - com Emenda nº 03 (destacada), dos Vers. Roberto Robaina (Líder da Oposição) e Jonas Reis;
    • - com Subemenda nº 01 à Emenda nº 02 (destacada), dos Vers. Roberto Robaina (Líder da Oposição) e Jonas Reis;
    • - com Emendas nos 04 e 05 (destacadas), do Ver. Jonas Reis (Líder da Bancada do PT);
    • - com Emendas nos 06 e 07 (destacadas), da Verª Karen Santos (Líder da Bancada do PSOL);
    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, I, da LOM;
    • - retirado o Requerimento de urgência do art. 95 da LOM;
    • - arquivado em 27-12-24 por força do art. 108 do Regimento e desarquivado em 05-02-25;
    • - incluído na Ordem do Dia em 17-02-25.

  5. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00576/21 - PLE Nº 010/21, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: 118.00169/2021-76 - INSTITUI POLITICA MUNICIPAL PARA LOGISTICA REVERSA DE LAMPADAS, ELETROELETRONICOS, PILHAS E BATERIAS NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE.

    Observações

    • - com Emenda nº 01, das Veras Mari Pimentel (líder da Bancada do NOVO), Fernanda Barth e Comandante Nádia e dos Vers. Felipe Camozzato, Alexandre Bobadra, Mauro Pinheiro e Ramiro Rosário;
    • - arquivado em 27-12-24 por força do art. 108 do Regimento e desarquivado em 10-02-25;
    • - incluído na Ordem do Dia em 17-02-25.

  6. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00894/23 - PLL Nº 530/23, de autoria Verª. Biga Pereira: 299.00114/2023-38 - Assegura a isenção das taxas de inscrição em concursos públicos e processos seletivos do Município de Porto Alegre às candidatas lactantes.

    Observações

    • - com Emenda nº 01, do Ver. Ramiro Rosário;
    • - arquivado em 27-12-24 por força do art. 108 do Regimento e desarquivado em 03-02-25;
    • - incluído na Ordem do Dia em 17-02-25.

  7. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00980/23 - PLL Nº 580/23, de autoria Ver.ª Comandante Nádia e Ver.ª Fernanda Barth: 025.00098/2023-85 - Estabelece, no âmbito do Município de Porto Alegre, a equiparação das gestantes vítimas de abuso sexual às gestantes de risco para fins de acesso prioritário na marcação e realização de exames de ultrassom durante o período gestacional.

    Observações

    • -- com Emenda nº 01, das Veras Fernanda Barth (Líder da Bancada do PL) e Comandante Nádia;
    • - adiada a discussão por cinco Sessões em 12-08-24;
    • - com Requerimento de art. 81 da LOM;
    • - arquivado em 27-12-24 por força do art. 108 do Regimento e desarquivado em 03-02-25;
    • - incluído na Ordem do Dia em 17-02-25.

  8. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00645/24 - PLCE Nº 015/24, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: 118.00599/2024-31 - ALTERA OS §§ 3º E 4º E REVOGA O § 5º, TODOS DO ART. 82-B DA LEI COMPLEMENTAR Nº 7, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE INSTITUI E DISCIPLINA OS TRIBUTOS DE COMPETENCIA DO MUNICIPIO, DISPONDO SOBRE A REDUCAO DO IPTU QUANDO DO CUMPRIMENTO DE CRITERIOS DE SUSTENTABILIDADE.

    Observações

    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 82, § 1º, I, da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 17-02-25 por força do art. 81 da LOM.

  9. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00226/24 - PLL Nº 112/24, de autoria Ver. Cláudia Araújo : 161.00067/2024-50 - Institui o Projeto Chimabike no Município de Porto Alegre.

    Observações

    • - com Emenda nº 01, do Ver. Claudio Janta;
    • - incluído na Ordem do Dia em 17-02-25 por força do art. 81 da LOM.

  10. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00947/23 - PLL Nº 562/23, de autoria COMANDANTE NADIA E OUTROS: 025.00097/2023-31 - REVOGA A LEI Nº 13.496, DE 2 DE JUNHO DE 2023 - QUE INCLUI A EFEMERIDE DIA EM DEFESA DA DEMOCRACIA NO ANEXO DA LEI Nº 10.904, DE 31 DE MAIO DE 2010 - CALENDARIO DE DATAS COMEMORATIVAS E DE CONSCIENTIZACAO DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE -, E ALTERACOES POSTERIORES, NO DIA 8 DE JANEIRO.

    Observações

    • - adiada a discussão por uma Sessão em 18-10-23;
    • - adiada a discussão por duas Sessões em 23-10-23;
    • - arquivado em 27-12-24 por força do art. 108 do Regimento e desarquivado em 03-02-25;
    • - incluído na Ordem do Dia em 17-02-25.