Processos anunciados em 24/02/2025
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 01370/21 - PLL Nº 623/21, de autoria Ver. Jessé Sangalli: 220.00180/2021-12 - Inclui incs. VI e VII e §§ 7º e 8º no art. 6º da Lei nº 12.583, de 9 de agosto de 2019, alterada pela Lei nº 12.926, de 15 de dezembro de 2021, ampliando o rol de contrapartidas conferidas ao adotante de equipamentos públicos e verdes complementares.
Observações
- - com Emenda nº 01, do Ver. Jessé Sangalli (Líder da Bancada do Cidadania);
- - com Requerimento de art. 81 da LOM;
- - arquivado em 27-12-24 por força do art. 108 do Regimento e desarquivado em 03-02-25;
- - incluído na Ordem do Dia em 26-02-25.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 01323/23 - PLE Nº 046/23, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: 118.00679/2023-13 - ALTERA O INC. IV DO ART. 2º E O CAPUT DO ART. 3º; INCLUI O § 7º NO ART. 7º; E REVOGA OS INC. I, II E III E OS §§ 1º AO 6º DO ART. 3º, O ART. 4º E O 5º DA LEI Nº 12.422, DE 14 DE JUNHO DE 2018.
Observações
- - com Mensagem Retificativa nº 01;
- - adiada a discussão por duas Sessões em 17-06-24;
- - arquivado em 27-12-24 por força do art. 108 do Regimento e desarquivado em 05-02-25;
- - incluído na Ordem do Dia em 26-02-25.
Votação
(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. Nº 00327/25 - REQ Nº 165/25, de autoria Ver. Mauro Pinheiro: 207.00018/2025-33 - Requer seja encaminhada Moção de solidariedade em apoio “ao Projeto de Decreto Legislativo que susta os efeitos do Decreto nº 12.375, de 06 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a retirada de Cartas Patentes de Oficiais das Forças Armadas”.
Votação
(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. Nº 00334/25 - REQ Nº 167/25, de autoria Veras Comandante Nádia, Fernanda Barth, Mariana Lescano, Cláudia Araújo e Vera Armando e Ver. Coronel Ustra: 025.00027/2025-44 - Requer seja encaminhada Moção de solidariedade em apoio “ao Projeto de Lei nº 320/2025, de autoria do Senador Luiz Carlos Heinze, que institui o Programa de Securitização das Dívidas dos Produtores Rurais do Rio Grande do Sul Afetados pelos Eventos Climáticos”.
Votação
(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. Nº 00342/25 - REQ Nº 171/25, de autoria Ver. Jonas Reis: 210.00097/2025-79 - Requer seja encaminhada Moção de repúdio “ao governo do Estado do Rio Grande do Sul que não concedeu o aumento salarial a toda a categoria da educação da rede estadual de ensino, com aprovação do reajuste de 6,27% para apenas parcela dos educadores, prejudicando fortemente as aposentadas e os aposentados do magistério estadual”.
Votação
(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. Nº 00657/24 - REQ Nº 091/24, de autoria Verª Karen Santos e Ver. Roberto Robaina: 152.00160/2024-73 - Requer seja encaminhada Moção de solidariedade "ao deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ), pela tentativa de cassação injusta, desproporcional e arbitrária de seu mandato parlamentar, através de processo disciplinar que tramita na Comissão de Ética da Câmara dos Deputados".
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00010/22 - PLL Nº 003/22, de autoria Ver. Jessé Sangalli: 220.00003/2022-17 - Altera a ementa e o art. 1º-A e revoga os arts. 1º e 2º, todos da Lei nº 6.643, de 18 de julho de 1990 – que proíbe a comercialização de brinquedos que sejam réplicas em tamanho natural de armas de fogo –, alterada pela Lei nº 10.171, de 30 de janeiro de 2007, excluindo a proibição de comercialização de brinquedos que sejam réplicas de armas de fogo e proibindo o porte, o transporte, o uso e a disponibilização de brinquedos, réplicas e simulacros de armas de fogo em creches, escolas de educação infantil e de ensino fundamental, públicas ou privadas, em funcionamento no Município de Porto Alegre.
Observações
- - com Requerimento de art. 81 da LOM;
- - arquivado em 27-12-24 por força do art. 108 do Regimento e desarquivado em 03-02-25;
- - incluído na Ordem do Dia em 26-02-25.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00008/22 - PLL Nº 001/22, de autoria Ver. Jessé Sangalli: SEI 220.00001/2022-10 Inclui incs. XI e XII no caput do art. 2º e art. 12-A na Lei nº 10.728, de 15 de julho de 2009, e alterações posteriores, incluindo as escalas semanais de trabalho e os espelhos de ponto dos profissionais da saúde das unidades de saúde do Município de Porto Alegre que atendam ao Sistema Único de Saúde (SUS) no rol de informações divulgadas no Portal Transparência Porto Alegre.
Observações
- - com Requerimento de art. 81 da LOM;
- - arquivado em 27-12-24 por força do art. 108 do Regimento e desarquivado em 03-02-25;
- - incluído na Ordem do Dia em 26-02-25.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00031/22 - PLCL Nº 002/22, de autoria Ver. Jessé Sangalli: 220.00014/2022-99 Altera o art. 91-D e inclui inc. III no § 2º do art. 91-A da Lei Complementar nº 12, de 7 de janeiro de 1975 – que institui posturas para o Município de Porto Alegre e dá outras providências –, incluindo a inscrição em cadastro público que impede a nomeação para cargos em comissão no rol de sanções aplicadas ao infrator que pichar ou conspurcar edificação ou monumento público ou particular, e revoga a Lei nº 10.958, de 30 de setembro de 2010, que cria o Programa Antipichação.
Observações
- - com Emenda nº 01, do Ver. Jessé Sangalli;
- - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 82, § 1º, I, da LOM;
- - arquivado em 27-12-24 por força do art. 108 do Regimento e desarquivado em 03-02-25;
- - incluído na Ordem do Dia em 26-02-25.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00039/22 - PLL Nº 018/22, de autoria Verª Comandante Nádia: 025.00002/2022-06 - Determina que todos os locais que possuírem vacina contra a Covid-19 para o público infantil deverão informar, por meio de cartaz exposto de forma visível e legível, que a referida vacina não é obrigatória.
Observações
- - arquivado em 27-12-24 por força do art. 108 do Regimento e desarquivado em 03-02-25;
- - incluído na Ordem do Dia em 26-02-25.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00244/21 - PLL Nº 079/21, de autoria Ver.ª Laura Sito: 216.00053/2021-10 - Obriga as maternidades, casas de parto e os estabelecimentos hospitalares congêneres das redes pública e privada do Município de Porto Alegre a permitirem a presença de doulas durante todo o período do trabalho de parto, do parto e do pós-parto imediato sempre que solicitadas pela parturiente.
Observações
- - com Emenda nº 01, do Ver. Claudio Janta;
- - com Emenda nº 02, do Ver. Jessé Sangalli;
- - com Emenda nº 03, da Verª Cláudia Araújo;
- - com Emenda nº 05, da Verª Mari Pimentel e do Ver. Jessé Sangalli;
- - com Emenda nº 06, do Ver. Ramiro Rosário;
- - com Emendas nos 07, 08 e 09, dos Vers. Ramiro Rosário, Jessé Sangalli e Alexandre Bobadra e das Veras Comandante Nádia e Fernanda Barth;
- - com Emenda nº 12, das Veras Fernanda Barth e Comandante Nádia;
- - retiradas as Emendas nos 04, 10 e 11;
- - arquivado em 27-12-24 por força do art. 108 do Regimento e desarquivado em 03-02-25;
- - incluído na Ordem do Dia em 26-02-25.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00495/21 - PLL Nº 190/21, de autoria Ver. José Freitas: 034.00201/2021-16 - Institui o Banco Municipal de Materiais Ortopédicos no Município de Porto Alegre.
Observações
- - com Emenda nº 01, dos Vers. José Freitas e Alvoni Medina;
- - adiada a discussão por uma Sessão em 08-08-22;
- - arquivado em 27-12-24 por força do art. 108 do Regimento e desarquivado em 05-02-25;
- - incluído na Ordem do Dia em 26-02-25.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00073/20 - PLL Nº 031/20, de autoria Ver. José Freitas: 034.00029/2020-10 - Institui o Programa de Separação de Resíduos Sólidos Recicláveis na Rede Municipal de Ensino de Porto Alegre.
Observações
- - com Emenda nº 01, do Ver. José Freitas;
- - arquivado em 27-12-24 por força do art. 108 do Regimento e desarquivado em 05-02-25;
- - incluído na Ordem do Dia em 26-02-25.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00237/21 - PLL Nº 075/21, de autoria Ver. José Freitas: 034.00049/2021-71 - Assegura a participação mínima de pessoas com deficiência em feiras realizadas no Município de Porto Alegre conforme rol que estabelece e dá outras providências.
Observações
- - com Emenda nº 01, do Ver. José Freitas;
- - arquivado em 27-12-24 por força do art. 108 do Regimento e desarquivado em 05-02-25;
- - incluído na Ordem do Dia em 26-02-25.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00239/20 - PLL Nº 091/20, de autoria Ver. Valter Nagelstein: 053.00019/2020-65 - Estabelece como essenciais as atividades profissionais de cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, depilador e maquiador no Município de Porto Alegre.
Observações
- - arquivado em 27-12-24 por força do art. 108 do Regimento e desarquivado em 05-02-25;
- - incluído na Ordem do Dia em 26-02-25.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 01315/23 - PLL Nº 750/23, de autoria Ver. Hamilton Sossmeier: 145.00072/2023-06 - Institui o Serviço Voluntário Biblioteca Humana no âmbito do Município de Porto Alegre.
Observações
- - arquivado em 27-12-24 por força do art. 108 do Regimento e desarquivado em 05-02-25;
- - incluído na Ordem do Dia em 26-02-25.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00347/23 - PLL Nº 176/23, de autoria Ver. Hamilton Sossmeier: 145.00055/2023-61 - Inclui a leitura de passagens bíblicas nas escolas da Rede Municipal de Ensino como recurso paradidático de leitura complementar para a disseminação cultural, histórica, geográfica e arqueológica de seu conteúdo.
Observações
- - com Requerimento de art. 81 da LOM;
- - arquivado em 27-12-24 por força do art. 108 do Regimento e desarquivado em 05-02-25;
- - incluído na Ordem do Dia em 26-02-25.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00372/21 - PLL Nº 143/21, de autoria Ver. José Freitas: 034.00092/2021-37 - Altera o caput e inclui parágrafo único no art. 1º e altera o caput e inclui parágrafo único no art. 2º, todos na Lei nº 7.591, de 10 de janeiro de 1995, e alterações posteriores, obrigando os estabelecimentos comerciais, shopping centers e supermercados com mais de 1.000m² (mil metros quadrados) de área de loja, com exposição e venda de produtos, a manter à disposição dos interessados no mínimo 4 (quatro) cadeiras de rodas manuais.
Observações
- - arquivado em 27-12-24 por força do art. 108 do Regimento e desarquivado em 05-02-25;
- - incluído na Ordem do Dia em 26-02-25.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00719/22 - PLCE Nº 013/22, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: 118.00430/2022-19 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O REGIME URBANISTICO INCIDENTE SOBRE AS AREAS DO EMPREENDIMENTO ESPORTIVO " PROJETO ARENA" A QUE SE REFERE A LEI COMPLEMENTAR N° 610, DE 13 DE JANEIRO DE 2009.
Observações
- - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, I, da LOM;
- - arquivado em 27-12-24 por força do art. 108 do Regimento e desarquivado em 05-02-25;
- - incluído na Ordem do Dia em 26-02-25.