Processos anunciados em 06/03/2025
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PROC. Nº 00290/25 - REQ Nº 154/25, de autoria Verª Jane Pilar: 376.00014/2025-77 – Requer a constituição da Frente Parlamentar em Defesa do Orçamento Participativo.
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PROC. Nº 00291/25 - REQ Nº 155/25, de autoria Verª Jane Pilar: 376.00015/2025-11– Requer a constituição da Frente Parlamentar em Defesa dos Serviços Públicos no Bairro Bom Fim.
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PROC. Nº 00246/25 - REQ Nº 140/25, de autoria Ver. Mauro Pinheiro: 039.00014/2025-61 - Requer a constituição de Comissão Especial para tratar da Concessão do DMAE.
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PROC. Nº 00293/25 - REQ Nº 156/25, de autoria Ver. Jonas Reis: 210.00073/2025-10 – Requer a constituição da Frente Parlamentar do Caminho do Meio.
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PROC. Nº 00295/25 - REQ Nº 157/25, de autoria Verª Fernanda Barth e Ver. Jessé Sangalli: 212.00012/2025-51 – Requer seja encaminhada Moção de repúdio “contra a proposta do Governo do Estado do Rio Grande do Sul que visa a instalação do sistema Free Flow nas rodovias da Região do Taquari e os sistemas já existentes na Região do Caí e na Serra Gaúcha”.
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PROC. Nº 00301/25 - REQ Nº 158/25, de autoria Ver. Erick Dênil: 254.00098/2025-80 – Requer a constituição da Frente Parlamentar em Defesa dos Postos de Saúde 24h.
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PROC. Nº 00302/25 - REQ Nº 159/25, de autoria Ver. Erick Dênil: 254.00103/2025-54 – Requer a constituição da Frente Parlamentar pela Fiscalização do Transporte Público.
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PROC. Nº 00341/25 - REQ Nº 170/25, de autoria Ver. Jonas Reis: 210.00096/2025-24 – Requer seja encaminhada Moção de repúdio “ao prefeito Sebastião Melo e ao secretário municipal de educação frente ao remanejo das monitoras que atuavam nas escolas de ensino fundamental de Porto Alegre”.
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encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00307/24 - PLE Nº 008/24, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: 118.00462/2024-86 - CRIA E EXTINGUE FUNCOES GRATIFICADAS CONSTANTES NA LETRA C DO ANEXO I DA LEI Nº 6.309, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1988 - QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS FUNCIONARIOS DA ADMINISTRACAO CENTRALIZADA DO MUNICIPIO.
Observações
- - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, III, da LOM;
- - incluído na Ordem do Dia em 10-03-25 por força do art. 81 da LOM.
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(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00630/24 - PLL Nº 320/24, de autoria Verª Cláudia Araújo: 161.00097/2024-66 - Institui o Selo de Excelência Ecovela.
Observações
- - incluído na Ordem do Dia em 10-03-25.
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encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00337/25 - PLE Nº 006/25, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: 118.00122/2025-36 INSTITUI O PROGRAMA ALFABETIZA+POA NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PORTO ALEGRE.
Observações
- - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, III, da LOM;
- - incluído na Ordem do Dia em 10-03-25.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00761/24 - PLL Nº 391/24, de autoria Ver. José Freitas: 034.00450/2024-54 - Altera o caput e inclui § 2º, ambos no art. 3º; inclui parágrafo único no art. 4º e inclui art. 6º-A, todos na Lei nº 12.395, de 9 de abril de 2018, permitindo estabelecer parcerias com proprietários, usufrutuários e possuidores de imóveis residenciais no Sistema Colaborativo de Segurança e dando outras providências.
Observações
- - incluído na Ordem do Dia em 10-03-25.
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(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00791/24 - PLL Nº 406/24, de autoria JESSE SANGALLI: 220.00838/2024-21 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO EMERITO DE PORTO ALEGRE A ROSANE NEUMANN KJELLIN
Observações
- - para aprovação, voto favorável de dois terços dos membros da CMPA - art. 82, § 2º, V, da LOM;
- - votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA;
- - incluído na Ordem do Dia em 10-03-25.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00102/25 - PLL Nº 012/25, de autoria GIOVANI CULAU: 234.00004/2025-92 Proíbe o trabalho ao ar livre de servidores públicos municipais e trabalhadores terceirizados atuantes na Administração Pública Municipal em dias de calor extremo.
Observações
- - incluído na Ordem do Dia em 10-03-25.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00182/25 - PLL Nº 030/25, de autoria VERA ARMANDO: 368.00019/2025-16 - Institui o Programa Patrulha Maria da Penha como política pública permanente.
Observações
- - incluído na Ordem do Dia em 10-03-25.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00325/25 - PLE Nº 005/25, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: 118.00112/2025-09 - CRIA CARGOS EM COMISSAO (CC) E FUNCOES GRATIFICADAS (FG) A SEREM LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO (SMPG), ALTERANDO O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.033, DE 2025 QUE DISCIPLINA E ESTRUTURA OS NOVOS QUADROS DE CARGOS EM COMISSAO DA ADMINISTRACAO DIRETA, DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITACAO (DEMHAB), DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (DMLU) E DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE (PREVIMPA), CRIA E EXTINGUE CARGOS EM COMISSAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS; E O ANEXO I DA LEI Nº 6.309, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS FUNCIONARIOS DA ADMINISTRACAO CENTRALIZADA DO MUNICIPIO; DISPOE SOBRE O PLANO DE PAGAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS; ALTERA O PARAGRAFO UNICO RENUMERANDO-O PARA § 1°, E INCLUI OS§
Observações
- - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, III, da LOM;
- - incluído na Ordem do Dia em 10-03-25.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00082/25 - PLL Nº 010/25, de autoria NATASHA FERREIRA: 238.00012/2025-35 - Institui o Programa Bueiro Inteligente como medida de prevenção a alagamentos e desastres ambientais em Porto Alegre.
Observações
- - incluído na Ordem do Dia em 10-03-25.
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(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00333/23 - PR Nº 036/23, de autoria MESA DIRETORA: 014.00011/2023-81 Altera o caput do art. 4º e o § 2º do art. 10, inclui § 4º no caput do art. 4º e revoga os incs. I e II do caput do art. 4º, todos na Resolução nº 1.559, de 22 de agosto de 2001 – que estabelece o estágio extracurricular na Câmara Municipal de Porto Alegre (CMPA) para estudantes do ensino médio e do ensino superior –, e alterações posteriores, ampliando o número de postos de estágio extracurricular e incluindo data-base para o reajuste da bolsa-auxílio.
Observações
- - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 82, § 1º, III, da LOM;
- - incluído na Ordem do Dia em 10-03-25.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00681/24 - PLE Nº 033/24, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: 118.00633/2024-77 ALTERA O ART. 1º, O CAPUT DO ART. 7º E O ART. 12 DA LEI Nº 12.952, DE 7 DE JANEIRO DE 2022 QUE AUTORIZA A AQUISICAO DE VAGAS NA EDUCACAO INFANTIL – ETAPA CRECHE, JUNTO A INSTITUICOES E ESCOLAS PRIVADAS DE ENSINO DE EDUCACAO INFANTIL COM FINS LUCRATIVOS, PARA CRIANCAS EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONOMICA, AUTORIZANDO A AQUISICAO DE VAGAS EM TODAS AS ETAPAS DA EDUCACAO INFANTIL JUNTO A INSTITUICOES E ESCOLAS PRIVADAS DE EDUCACAO INFANTIL COM FINS LUCRATIVOS, PARA CRIANCAS EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E ATUALIZA AS LEIS ORCAMENTARIAS.
Observações
- - incluído na Ordem do Dia em 10-03-25.