Processos anunciados em 10/03/2025
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PROC. Nº 00237/25 - REQ Nº 139/25, de autoria Ver. Pedro Ruas: 207.00008/2025-06 – Requer seja encaminhada Moção de solidariedade “aos servidores das entidades SINDJUS-RS, ABOJERIS, ASJ/RS, ATECJUD, AFOJUD, ASPOLJUD, dentre outras, que lutam contra o projeto de extinção de mais de 1.000 (um mil) cargos de suas categorias profissionais”.
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PROC. Nº 00313/25 - REQ Nº 160/25, de autoria Ver. Aldacir Oliboni: 118.00107/2025-98 – Requer “seja convidado a comparecer no Plenário desta Casa o presidente da Empresa Pública de Transportes e Circulação no intuito de prestar esclarecimentos sobre a fiscalização dos ônibus do Transporte Coletivo de Porto Alegre acerca da utilização de ar condicionado, nos termos estipulados pelo Decreto Municipal nº 19.836/2017, bem como sobre as justificativas para o aporte público de R$ 180 milhões nas empresas concessionárias privadas que compõe o sistema de transporte coletivo por ônibus em Porto Alegre”.
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PROC. Nº 00320/25 - REQ Nº 162/25, de autoria Verª Fernanda Barth: 212.00021/2025-41 – Requer a constituição da Frente Parlamentar do Desenvolvimento da Área Rural de Porto Alegre.
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PROC. Nº 00321/25 - REQ Nº 163/25, de autoria Veras Fernanda Barth, Cláudia Araújo, Mariana Lescano e Comandante Nádia e Vers. Ramiro Rosário, Coronel Ustra e Marcos Felipi: 212.00022/2025-96 – Requer “a realização de uma convocação, conforme artigo 137 do Regimento Interno, com a presença do Prefeito Municipal de Porto Alegre, Sebastião Melo, da Procuradoria Geral do Município (PGM) e o convite ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS), com o objetivo de tratar das invasões e loteamentos irregulares que vêm ocorrendo no Município”.
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PROC. Nº 00328/25 - REQ Nº 166/25, de autoria Verª Mariana Lescano: 265.00045/2025-58 – Requer seja encaminhada Moção de solidariedade em apoio “ao envio do Projeto de Lei para a Ampliação do Quadro de Servidores da Polícia Penal do RS pelo Governador Eduardo Leite à Assembleia Legislativa e chamamento urgente dos aprovados no concurso público de 2022”.
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PROC. Nº 00356/25 - REQ Nº 173/25, de autoria Ver. Jonas Reis: 210.00109/2025-65 – Requer a constituição da Frente Parlamentar em Defesa do Carnaval, das Escolas de Samba, dos Blocos de Ruas e dos Festejos Populares.
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PROC. Nº 00368/25 - REQ Nº 175/25, de autoria Verª Juliana de Souza: 365.00071/2025-67 – Requer seja encaminhada Moção de repúdio “ao Projeto de Lei Complementar 141/2023, de autoria do deputado federal Bibo Nunes”.
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PROC. Nº 00370/25 - REQ Nº 176/25, de autoria Ver. Giovani Culau e Coletivo: 234.00051/2025-36 – Requer seja o período de Comunicações do dia 24 de março destinado a homenagear a Floresta do Sabará e o Movimento SOS Floresta do Sabará.
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PROC. Nº 00388/25 - REQ Nº 182/25, de autoria Ver. Ramiro Rosário: 197.00042/2025-10 – Requer seja encaminhada Moção de solidariedade “a ser enviada à Câmara dos Deputados, manifestando apoio ao Projeto de Lei nº 4233/2020, em trâmite junto daquela nobre Casa Legislativa Federal”.
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PROC. Nº 00390/25 - REQ Nº 183/25, de autoria Vers. Ramiro Rosário, Tiago Albrecht, Marcos Felipi, Coronel Ustra, Jessé Sangalli, Gilvani o Gringo, José Freitas e Hamilton Sossmeier e Veras Mariana Lescano, Vera Armando e Comandante Nádia: 197.00043/2025-56 – Requer seja encaminhada Moção de solidariedade “ao Deputado Federal Marcel van Hattem (NOVO-RS), vítima de perseguição política que culminou em indiciamento em razão de opiniões e palavras proferidas na tribuna da Câmara dos Deputados, o que ofende diretamente o artigo 53 da Constituição Federal”.
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PROC. Nº 00405/25 - REQ Nº 186/25, de autoria Verª Mariana Lescano: 265.00041/2025-70 – Requer a realização de Sessão Solene no dia 19 de março de 2025, às 19 horas, destinada a homenagear o Colégio Militar.
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PROC. Nº 00399/25 - REQ Nº 185/25, de autoria Verª Mariana Lescano: 265.00049/2025-36 – Requer a constituição da Frente Parlamentar em Apoio aos Bares, Restaurantes, Hotéis, Gastronomia e Similares.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00993/21 - PLCL Nº 040/21, de autoria Ver. Jonas Reis e outros: SEI 210.00464/2021-19 Altera os limites da Subunidade 04 da Unidade de Estruturação Urbana (UEU) 80 da Macrozona (MZ) 01 e cria e institui como Área Especial de Interesse Social (AEIS) III a Subunidade 13 na UEU 80 da MZ 01, definindo-lhe regime urbanístico e dando outras providências.
Observações
- - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, I, da LOM;
- - arquivado em 27-12-24 por força do art. 108 do Regimento e desarquivado em 12-02-25;
- - incluído na Ordem do Dia em 12-03-25.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00230/19 - PLCE Nº 004/19, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: 004.00082/2020-41 - INCLUI O ART. 2º-A A LEI Nº 1.651, DE 9 DE OUTUBRO DE 1956 - QUE DISPOE SOBRE DOACAO REALIZADA AO SPORT CLUB INTERNACIONAL, DE PORTO ALEGRE, PARA CONSTRUCAO DE UMA PRACA DE ESPORTES - AUTORIZANDO A REALIZACAO DE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO, E EXCLUI O POLIGONO A QUE SE REFERE DA AREA DE INTERESSE INSTITUCIONAL PREVISTA NO ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR 511, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004.
Observações
- - com Emenda nº 01, do Ver. Airto Ferronato;
- - com Emenda nº 04, do Ver. Idenir Cecchim (líder do Governo);
- - com Mensagem Retificativa nº 01;
- - com Subemenda nº 01 à Emenda nº 04, dos Vers. Pedro Ruas (líder da Oposição), Roberto Robaina e Matheus Gomes e da Verª Bruna Rodrigues;
- - retiradas as Emendas nos 02 e 03;
- - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, I, da LOM;
- - com Requerimento de art. 81 da LOM;
- - arquivado em 27-12-24 por força do art. 108 do Regimento e desarquivado em 10-02-25;
- - incluído na Ordem do Dia em 12-03-25.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00164/24 - PLL Nº 081/24, de autoria Ver. ADELI SELL: 022.00100/2024-08 Institui o Plano Municipal de Arborização Urbana.
Observações
- - com Emenda nº 01, do Ver. Adeli Sell;
- - arquivado em 27-12-24 por força do art. 108 do Regimento e desarquivado em 12-02-25;
- - incluído na Ordem do Dia em 12-03-25.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00099/22 - PLL Nº 053/22, de autoria Ver. Hamilton Sossmeier: 145.00005/2022-01 Institui o Programa Pequenos Atletas.
Observações
- - arquivado em 27-12-24 por força do art. 108 do Regimento e desarquivado em 17-02-25;
- - incluído na Ordem do Dia em 12-03-25.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00285/24 - PLL Nº 149/24, de autoria JONAS REIS: 210.00193/2024-36 - DESTINA ESPACO NA PRACA AUGUSTO CESAR SANDINO, NO BAIRRO MENINO DEUS, PARA INSTALACAO DE ESTATUA DA MULHER NEGRA DA ILHOTA, EM HOMENAGEM AO SEU PAPEL NA CONSTRUCAO SOCIAL E HISTORICA DA COMUNIDADE LOCAL E DA CIDADE.
Observações
- - arquivado em 27-12-24 por força do art. 108 do Regimento e desarquivado em 12-02-25;
- - incluído na Ordem do Dia em 12-03-25.