Processos anunciados em 17/03/2025

  1. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00016/24 - PLL Nº 006/24, de autoria GILSON PADEIRO: 165.00005/2024-44 - Cria o Programa Permanente de Inspeção de Pontes, Viadutos, Marquises e Passarelas de Pedestres.

    Observações

    • - arquivado em 27-12-24 por força do art. 108 do Regimento e desarquivado em 10-03-25;
    • - incluído na Ordem do Dia em 19-03-25.

  2. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00920/23 - PLL Nº 546/23, de autoria GILSON PADEIRO: 165.00172/2023-12 - Declara como bem cultural de natureza imaterial do Município de Porto Alegre os Guardiões da Chama Crioula.

    Observações

    • - arquivado em 27-12-24 por força do art. 108 do Regimento e desarquivado em 10-03-25;
    • - incluído na Ordem do Dia em 19-03-25.

  3. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00618/17 - PLCL Nº 005/17, de autoria Ver. Roberto Robaina e outros: 118.00089/2021-11 - Inclui § 18 no art. 5º da Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973 – que institui e disciplina os tributos de competência do Município –, e alterações posteriores, dispondo sobre a alíquota do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU – de imóvel residencial que permanecer desocupado por mais de 1 (um) ano.

    Observações

    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, I, da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 19-03-25.

  4. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 01062/23 - PLCL Nº 015/23, de autoria Ver. José Freitas: 034.00425/2023-90 - Renomeia o parágrafo único para § 1º, mantendo-se sua redação atual, e inclui § 2º, todos no art. 52 da Lei Complementar nº 728, de 8 de janeiro de 2014, que institui o Código Municipal de Limpeza Urbana e dá outras providências, e alterações posteriores, criando a transação de dívidas de natureza não tributária do Município em prestação de serviços à comunidade.

    Observações

    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, I, da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 19-03-25.

  5. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00212/24 - PLL Nº 103/24, de autoria Ver. Roberto Robaina: 050.00010/2024-81 - Estabelece, na forma dos arts. 55 a 60 da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, a aplicação de sanções administrativas a estabelecimento comercial que, durante situação de emergência ou estado de calamidade pública no Município, promova aumento de preços de itens básicos sem a existência de razão econômica legítima para a prática.

    Observações

    • - incluído na Ordem do Dia em 19-03-25.

  6. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00617/24 - PLL Nº 314/24, de autoria POLACA ROCHA: 118.00292/2024-30 - CONCEDE O TITULO DE CIDADAO PORTO-ALEGRENSE AO SENHOR FIAPO BARTH.

    Observações

    • - para aprovação, voto favorável de dois terços dos membros da CMPA – art. 82, § 2º, V, da LOM;
    • - votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA;
    • - incluído na Ordem do Dia em 19-03-25.

  7. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00114/22 - PLL Nº 061/22, de autoria Ver. José Freitas: 034.00088/2022-50 - Institui o Programa Caixa d’Água Social no Município de Porto Alegre.

    Observações

    • - com Emenda nº 01, do Ver. José Freitas;
    • - incluído na Ordem do Dia em 19-03-25.

  8. Votação

    (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00366/25 - REQ Nº 174/25, de autoria Ver. Giovani Culau e Coletivo: 234.00048/2025-12 ) – Requer seja encaminhada Moção de solidariedade “aos diretores de escolas municipais destituídos arbitrariamente pela prefeitura de Porto Alegre”.

  9. Votação

    (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00354/25 - REQ Nº 172/25, de autoria Ver. Jonas Reis: 210.00107/2025-76 – Requer seja encaminhada Moção de solidariedade em apoio “à volta da exploração de areia no Guaíba, conforme regras definidas pela FEPAM e cumpridas pelas empresas mineradoras”.

  10. Votação

    (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00440/25 - REQ Nº 189/25, de autoria Veras Fernanda Barth, Comandante Nádia, Mariana Lescano e Vera Armando e Ver. Coronel Ustra: 212.00036/2025-18 ) – Requer a constituição da Frente Parlamentar do Combate à Pedofilia e ao Abuso Infanto-Juvenil.

  11. Votação

    (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00474/25 - REQ Nº 196/25, de autoria Ver. Gilvani o Gringo: 370.00084/2025-21 -– Requer a constituição da Frente Parlamentar de Apoio à Organização dos 50 Anos do Brique da Redenção.

  12. Votação

    (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00395/25 - REQ Nº 184/25, de autoria Ver. Coronel Ustra: 363.00072/2025-11 – Requer seja o período de Comunicações do dia 14 de abril destinado a homenagear o Exército Brasileiro.

  13. Votação

    (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00376/25 - REQ Nº 179/25, de autoria Ver. Jonas Reis: 210.00142/2025-95 – Requer seja encaminhada Moção de repúdio “ao governo do Estado do Rio Grande do Sul e à Secretaria Estadual de Educação que decidiu por manter as aulas na rede estadual de educação diante as ondas de calor extremo e contrariedade aos pedidos do CPERS Sindicato”.

  14. Votação

    (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00383/25 - REQ Nº 181/25, de autoria Veras Vera Armando, Comandante Nádia, Fernanda Barth, Cláudia Araújo e Mariana Lescano e Vers. José Freitas, Rafael Fleck, Tiago Albrecht e Marcos Felipi: 368.00061/2025-29 – Requer seja encaminhada Moção de solidariedade “aos Policiais Militares que atuaram no resgate ocorrido na cidade de Tramandaí no dia 26 de fevereiro do ano corrente”.