Processos anunciados em 03/04/2025

  1. Votação

    (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00523/25 - REQ Nº 206/25, de autoria Verª Mariana Lescano: 265.00073/2025-75 requer seja o período de Comunicações do dia 19 de maio destinado a homenagear o Sr. Cristiano Pereira – Cris Pereira.

  2. Votação

    (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00488/25 - REQ Nº 200/25, de autoria Verª Comandante Nádia: 025.00039/2025-79 – Requer seja o período de Comunicações do dia 1º de setembro destinado a assinalar o transcurso dos 100 anos da Sicredi Origens RS.

  3. Votação

    (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00525/25 - REQ Nº 207/25, de autoria Ver. Moisés Barboza: 036.00038/2025-13 – Requer a constituição da Frente Parlamentar em Defesa da Segurança do Transporte Escolar.

  4. Votação

    (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00526/25 - REQ Nº 208/25, de autoria Verª Mariana Lescano: 265.00067/2025-18) – Requer a realização de Sessão Solene no dia 11 de setembro, às 19h, destinada a assinalar o transcurso do Dia do Servidor Penitenciário.

  5. Votação

    (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00530/25 - REQ Nº 210/25, de autoria Ver. Márcio Bins Ely: 037.00115/2025-34 – Requer a realização de Sessão Solene no dia 6 de maio, às 19h, destinada à entrega do Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Newton Ayala Queiroz (Ariska Mel).

  6. Votação

    (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00531/25 - REQ Nº 211/25, de autoria Ver. Aldacir Oliboni: 021.00061/2025-12 – Requer seja encaminhada Moção de repúdio “ao Projeto de Decreto Legislativo n° 397/2023, que susta a decisão do presidente Lula de manter o Centro Nacional de Tecnologia Avançada (CEITEC) público”.

  7. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00685/24 - PLL Nº 352/24, de autoria Ver. Gilson Padeiro: 165.00152/2024-14 - Altera a ementa e o caput do art. 1º da Lei nº 13.891, de 12 de abril de 2024, alterando de Francisco Edeljader Brião da Silva para Francisco Brião da Silva a denominação do logradouro.

    Observações

    • - para aprovação, voto favorável de dois terços dos membros da CMPA - art. 82, § 2º, IV, da LOM;
    • - votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA;
    • - arquivado em 27-12-24 por força do art. 108 do Regimento e desarquivado em 10-03-25;
    • - incluído na Ordem do Dia em 07-04-25.

  8. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00921/23 - PLL Nº 547/23, de autoria GILSON PADEIRO: 165.00173/2023-59 - Declara como bem cultural de natureza imaterial do Município de Porto Alegre a Chama Crioula.

    Observações

    • - arquivado em 27-12-24 por força do art. 108 do Regimento e desarquivado em 10-03-25;
    • - incluído na Ordem do Dia em 07-04-25.

  9. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00393/21 - PLCL Nº 016/21, de autoria Verª Bruna Rodrigues e outros: 221.00057/2021-92 - Inclui § 3º no art. 15 da Lei Complementar nº 728, de 8 de janeiro de 2014 – Código Municipal de Limpeza Urbana –, e alterações posteriores, permitindo que pessoas com vulnerabilidade social que tenham como fonte única de sustento a atividade de recolher, transportar e reciclar descartes de resíduos sólidos possam realizar a sua coleta regular, o seu transporte e a sua destinação.

    Observações

    • - com Emenda nº 01, da Verª Bruna Rodrigues;
    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82,
    • § 1º, I, da LOM;
    • - adiada a discussão por duas Sessões em 25-11-21;
    • - adiada a discussão por duas Sessões em 06-12-21;
    • - adiada a discussão por uma Sessão em 13-07-22;
    • - arquivado em 27-12-24 por força do art. 108 do Regimento e desarquivado em 26-03-25;
    • - incluído na Ordem do Dia em 07-04-25.

  10. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00882/22 - PLL Nº 429/22, de autoria Verª. Bruna Rodrigues: 221.00155/2022-19 - Institui a Rota do Samba, integrando-a ao Patrimônio Cultural do Município de Porto Alegre, e cria o Selo Cultura do Samba.

    Observações

    • - arquivado em 27-12-24 por força do art. 108 do Regimento e desarquivado em 05-03-25;
    • - incluído na Ordem do Dia em 07-04-25.

  11. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00023/19 - PLL Nº 016/19, de autoria Ver. Marcelo Sgarbossa: 041.00002/2019-86 - Altera a ementa e os arts. 1º e 3º, inclui os arts. 1º-A, 3º-A e 3º-B e revoga o art. 2º, todos da Lei nº 6.809, de 28 de fevereiro de 1991, dispondo sobre a inclusão de atividades pedagógicas relativas à educação para o trânsito nas escolas da Rede Municipal de Ensino

    Observações

    • - arquivado em 27-12-24 por força do art. 108 do Regimento e desarquivado em 10-02-25;
    • - incluído na Ordem do Dia em 07-04-25.

  12. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00311/21 - PLL Nº 112/21, de autoria Ver. Marcelo Sgarbossa: 041.00017/2021-69 - Cria o Composta, Porto Alegre, programa de incentivo à prática de compostagem de resíduos orgânicos domésticos em domicílios, instituições públicas ou privadas e condomínios residenciais.

    Observações

    • - arquivado em 27-12-24 por força do art. 108 do Regimento e desarquivado em 10-02-25;
    • - incluído na Ordem do Dia em 07-04-25.

  13. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00208/19 - PLL Nº 103/19, de autoria Ver. Marcelo Sgarbossa: 004.00025/2020-61 - Altera a ementa e o caput do art. 1º e seus incs. I e II e inclui inc. IV no § 1º do art. 1º e inc. VII e parágrafo único no art. 2º da Lei nº 11.994, de 4 de janeiro de 2016, incluindo a reserva de cotas habitacionais a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nos programas habitacionais populares implantados pelo Executivo Municipal.

    Observações

    • - arquivado em 03-02-21 por força do art. 108 do Regimento e desarquivado em 10-02-25;
    • - incluído na Ordem do Dia em 07-04-25.

  14. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00255/19 - PLL Nº 119/19, de autoria Ver. Marcelo Sgarbossa : 087.00031/2020-46 - Tomba como patrimônio cultural material e imaterial do Município de Porto Alegre o Centro Estadual de Treinamento Esportivo – CETE –, localizado na Rua Gonçalves Dias, 628.

    Observações

    • - arquivado em 03-02-21 por força do art. 108 do Regimento e desarquivado em 10-02-25;
    • - incluído na Ordem do Dia em 07-04-25.

  15. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 02467/16 - PLL Nº 245/16, de autoria Ver. Marcelo Sgarbossa: 087.00095/2019-11 - Convoca consulta à população, mediante plebiscito, sobre a criação de Unidade de Conservação na área conhecida como Fazenda Arado Velho, localizada no Bairro Belém Novo.

    Observações

    • - arquivado em 03-02-21 por força do art. 108 do Regimento e desarquivado em 10-02-25;
    • - incluído na Ordem do Dia em 07-04-25.

  16. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00322/21 - PLCL Nº 011/21, de autoria Ver. Marcelo Sgarbossa: 041.00022/2021-71 - Inclui inc. IX no caput e §§ 1º e 2º no art. 7º da Lei Complementar nº 382, de 1º de agosto de 1996 – que regulamenta o artigo 103 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências (audiência pública) –, alterada pela Lei Complementar nº 909, de 5 de agosto de 2021, incluindo ato em rol de condições que devem ser obedecidas na realização de audiência pública e dando outras providências.

    Observações

    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 82, § 1º, I, da LOM;
    • - arquivado em 27-12-24 por força do art. 108 do Regimento e desarquivado em 10-02-25;
    • - incluído na Ordem do Dia em 07-04-25.

  17. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00323/21 - PLCL Nº 012/21, de autoria Ver. Marcelo Sgarbossa: 041.00024/2021-61 - Altera o inc. I do art. 7º e o art. 9º e inclui inc. IX no art. 8º e Seção IV – Das Áreas de Proteção ao Ciclismo de Competição –, com arts. 18-A, 18-B e 18-C, no Capítulo I do Título II da Parte II, todos na Lei Complementar nº 626, de 15 de julho de 2009 – que institui o Plano Diretor Cicloviário Integrado e dá outras providências –, e alterações posteriores, incluindo áreas de proteção ao ciclismo de competição no rol de elementos integrantes do sistema cicloviário e dando outras providências.

    Observações

    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 82, § 1º, I, da LOM;
    • - arquivado em 27-12-24 por força do art. 108 do Regimento e desarquivado em 10-02-25;
    • - incluído na Ordem do Dia em 07-04-25.

  18. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00302/21 - PLL Nº 104/21, de autoria Ver. Marcelo Sgarbossa: 041.00010/2021-47 - Obriga a identificação visual do nome, do sobrenome, do tipo sanguíneo e do número de matrícula nos uniformes dos servidores públicos detentores de cargo de provimento efetivo de Guarda Municipal.

    Observações

    • - arquivado em 27-12-24 por força do art. 108 do Regimento e desarquivado em 10-02-25;
    • - incluído na Ordem do Dia em 07-04-25.

  19. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00033/19 - PLL Nº 021/19, de autoria Ver. Marcelo Sgarbossa: 087.00017/2020-42 - Veda o uso de embalagens de espuma de poliestireno expandido – isopor – para acondicionamento de bebidas e alimentos in natura ou processados nos estabelecimentos comerciais do Município de Porto Alegre.

    Observações

    • - arquivado em 03-02-21 por força do art. 108 do Regimento e desarquivado em 10-02-25;
    • - incluído na Ordem do Dia em 07-04-25.

  20. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 02238/14 - PLCL Nº 026/14, de autoria Ver. Marcelo Sgarbossa: 118.00517/2023-77 - Altera o art. 66 da Lei Complementar nº 728, de 8 de janeiro de 2014 – Código Municipal de Limpeza Urbana –, obrigando o Executivo Municipal a garantir, na contratação dos serviços de coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, a preferência às cooperativas de catadores e recicladores de resíduos sólidos e às associações de catadores e recicladores de resíduos sólidos.

    Observações

    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 82,
    • § 1º, I, da LOM;
    • - arquivado em 27-12-24 por força do art. 108 do Regimento e desarquivado em 10-02-25;
    • - incluído na Ordem do Dia em 07-04-25.

  21. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00351/17 - PLL Nº 020/17, de autoria Ver. Marcelo Sgarbossa: 203.00029/2020-11 - Tomba o imóvel localizado na Rua Dr. Salvador França, 1.427, sede do Jardim Botânico, e dá outras providências.

    Observações

    • - arquivado em 03-02-21 por força do art. 108 do Regimento e desarquivado em 10-02-25;
    • - incluído na Ordem do Dia em 07-04-25.

  22. Votação

    (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00533/25 - REQ Nº 212/25, de autoria Vers. Jonas Reis, Aldacir Oliboni, Pedro Ruas e Alexandre Bublitz e Veras Juliana de Souza e Natasha Ferreira: 210.00260/2025-01 – Requer “seja convocado ao Plenário da Câmara Municipal o presidente da CEEE Equatorial, Sr. Riberto José Barbaneral, para prestar esclarecimentos sobre os problemas no fornecimento de energia elétrica em Porto Alegre após o temporal de 31 de março, bem como sobre as medidas adotadas pela empresa para prevenir novas interrupções prolongadas em caso de futuros eventos climáticos”.