Processos anunciados em 17/04/2025

1. Discussão Geral e Votação

   (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
   encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

   PROC. Nº 00516/25 - PLCE Nº 006/25, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: 118.00189/2025-71 AUTORIZA O MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE A ALIENAR IMOVEL DOADO AO MUNICIPIO, COM ENCARGOS, PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, A COOPERATIVA HABITACIONAL TRABALHADORES DO LAMI (COOPLAMI), PARA FINS DE CONSTRUCAO DE MORADIAS DE INTERESSE SOCIAL.

   Observações

   • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, I, da LOM;
   • - incluído na Ordem do Dia em 23-04-25.