Processos anunciados em 31/08/2015

  1. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00970/13 - PLCL Nº 021/13, de autoria Ver. Alberto Kopittke: que institui o Fundo Municipal de Segurança Pública (FMSP) e dá outras providências.

    Observações

    • - Com Emenda n° 01;
    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82,
    • § 1º, I, da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 02-09-15;
    • - adiada a discussão por duas Sessões em 18-11-15;
    • - discutiram a matéria os Vereadores Alberto Kopittke e Clàudio Janta em 22-02-16.

  2. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00538/15 - PLL Nº 053/15, de autoria Ver. Professor Garcia: inclui o evento Copa Mercosul de Patinação Artística no Anexo II da Lei nº 10.903, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Eventos de Porto Alegre e Calendário Mensal de Atividades de Porto Alegre –, e alterações posteriores, na primeira quinzena de novembro.

    Observações

    • - incluído na Ordem do Dia em 02-09-15.

  3. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00863/13 - PLCL Nº 023/13, de autoria Ver. Pedro Ruas e da Verª Fernanda Melchionna: inclui art. 82-B na Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973 – que institui e disciplina os tributos de competência do Município –, e alterações posteriores, determinando a concessão de desconto de até 20% (vinte por cento) no valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para contribuintes em cujos imóveis haja árvores consideradas antigas, exóticas ou raras.

    Observações

    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82,
    • § 1º, I, da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia 11-03-19.

  4. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00516/14 - PLL Nº 043/14, de autoria Ver. Márcio Bins Ely: institui o Programa Municipal de Ensino do Xadrez (PMEX).

  5. Votação

    (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 01996/15 - REQ Nº 112/15, de autoria Ver. Alberto Kopittke: requer a constituição da Frente Parlamentar pela Auditoria da Dívida Pública.

  6. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 02054/12 - PLL Nº 167/12, de autoria Verª Sofia Cavedon: altera a ementa, o caput do art. 1º e o caput do art. 2º e inclui art. 2º-A na Lei nº 10.036, de 8 de agosto de 2006, ampliando, em caso de edificações públicas, a margem de área adensável com base na qual é estabelecida a obrigatoriedade de toda edificação que vier a ser construída no Município de Porto Alegre conter obra de arte original e estabelecendo regramento para a definição do respectivo artista plástico.

    Observações

    • - requerimento de renovação de votação.

  7. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 01375/13 - PLL Nº 129/13, de autoria Verª Luiza Neves: determina que o atendimento prestado pelo Centro de Referência e Atendimento à Mulher Vítima de Violência – CRAM – seja disponibilizado 24h (vinte e quatro horas) por dia, todos os dias.

    Observações

    • - incluído na Ordem do Dia em 02-09-15.

  8. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 03189/13 - PLL Nº 357/13, de autoria Ver. Alceu Brasinha: estabelece possibilidade de pagamento dos débitos vencidos até 31 de dezembro de 2012 e relativos a infrações de trânsito, remoções de veículos para depósitos públicos municipais e estadas de veículos nesses depósitos em única prestação ou parcelado, com desconto, e revoga a Lei nº 8.985, de 27 de setembro de 2002.

    Observações

    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 133 da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 02-09-15.