Processos anunciados em 29/09/2015

1. Discussão Geral e Votação

   (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
   encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

   PROC. Nº 02148/15 - PLL Nº 214/15, de autoria Mesa Diretora: inclui art. 29-A, §§ 3º e 4º no art. 39, art. 39-A, § 4º no art. 47, incs. I e II no caput e §§ 1º a 5º no art. 50, § 7º no art. 50-E, art. 50-L, art. 63-A e Anexo II, altera os arts. 39, caput e seus incs. I e II e § 1º, 47, § 1º, 50, caput, e 50-E, caput, renomeia como Anexo I o Anexo – conjunto das especificações dos cargos efetivos, dos cargos em comissão e das funções gratificadas – e revoga o parágrafo único do art. 64, todos na Lei nº 5.811, de 8 de dezembro de 1986, e alterações posteriores; altera o § 3º e inclui §§ 4º a 6º no art. 1º da Lei nº 3.961, de 16 de dezembro de 1974; e altera o § 1º e inclui §§ 3º a 7º no art. 1º da Lei nº 5.568, de 2 de maio de 1985; excluindo a incidência de regimes especiais de trabalho, gratificações adicionais por tempo de serviço e outras vantagens sobre as funções gratificadas, os vencimentos e os avanços trienais e mantendo os níveis remuneratórios dos servidores; institui a Gratificação pelo Desempenho de Gestão (GDG); e dá outras providências.

2. Discussão Geral e Votação

   (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
   encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

   PROC. Nº 01952/15 - PLL Nº 182/15, de autoria Ver. Waldir Canal: inclui parágrafo único no art. 1º da Lei nº 8.138, de 20 de março de 1988 – que proíbe as lutas de vale-tudo, em todas as suas modalidades, no Município de Porto Alegre e dá outras providências –, estabelecendo exceções a essa proibição.

3. Discussão Geral e Votação

   (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
   encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

   PROC. Nº 02099/15 - PLCE Nº 019/15, de autoria Governo Municipal: institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFISPOA 2015 – e revoga a Lei nº 11.428, de 30 de abril de 2013.

4. Discussão Geral e Votação

   (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
   encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

   PROC. Nº 01226/15 - PLL Nº 109/15, de autoria Ver. Carlos Casartelli: obriga os mercados, os supermercados, os hipermercados e os estabelecimentos congêneres cuja área seja superior a 500m2 (quinhentos metros quadrados) ou que possuam mais de 3 (três) caixas registradoras a acomodar, em espaço único e de destaque – gôndola ou prateleira –, os produtos alimentícios elaborados sem a adição de glúten ou lactose e dá outras providências.

5. Discussão Geral e Votação

   (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
   encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

   PROC. Nº 01326/15 - PLE Nº 013/15, de autoria Governo Municipal: extingue e cria Funções Gratificadas no Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), no âmbito da Administração Indireta do Município de Porto Alegre, que passam a integrar a letra “c” do Anexo II da Lei nº 6.253, de 11 de novembro de 1988, e alterações posteriores, que estabelece o Plano de Carreira dos Funcionários do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), dispõe sobre o Plano e dá outras providências.

6. Votação

   (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

   PROC. Nº 02228/15 - REQ Nº 122/15, de autoria Mesa Diretora: requer a realização de Sessão Solene no dia 06 de outubro, às 19h, destinada a assinalar o transcurso dos 120 anos do Correio do Povo.

7. Discussão Geral e Votação

   (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
   encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

   PROC. Nº 01480/14 - PLL Nº 139/14, de autoria Ver. Idenir Cecchim: institui o Programa de Compensação Vegetal, no âmbito do Município de Porto Alegre, e dá outras providências.

   Observações

   • - Com Emendas nºs 01, 02 e 03;
   • - incluído na Ordem do Dia em 06-02-17.