Processos anunciados em 05/10/2015
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 02387/12 - PLCL Nº 025/12, de autoria Ver. Márcio Bins Ely: 118.00049/2021-79 Inclui inc. VII no art. 18-B da Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973, e alterações posteriores, estabelecendo a não incidência de ISSQN sobre a atividade e os valores recebidos pela realização de vistoria de veículos automotores para o cadastramento de registro de veículos novos ou usados realizados pelos Centros de Registro de Veículos Automotores – CRVAs.
Observações
- - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, I, da LOM;
- - incluído na Ordem do Dia em 04-03-24.
Votação
(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. Nº 02270/15 - REQ Nº 126/15, de autoria Ver. Clàudio Janta: requer seja o período de Comunicações do dia 29 de outubro destinado a assinalar o transcurso do Dia do Comerciário.
Votação
(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. Nº 02273/15 - REQ Nº 127/15, de autoria Verª Jussara Cony e Verª Titi Alvares: requer seja encaminhada Moção de Apoio à declaração de inconstitucionalidade sobre o financiamento empresarial em companhas eleitorais.
Votação
(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. Nº 02281/15 - IND Nº 042/15, de autoria Ver. Mauro Pinheiro: sugere ao Governo Municipal a instalação de equipamentos para prática de ginástica, uma cancha de bocha e a construção de sanitários na Praça México, localizada no Bairro Rubem Berta (Jardim Leopoldina).
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 02014/13 - PELO Nº 005/13, de autoria Ver. João Carlos Nedel: altera o caput do art. 117 e inclui §§ 10 e 11 no art. 119 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, dispondo sobre a obrigatoriedade de execução dos orçamentos anuais e sobre a impossibilidade de não execução desses.
Observações
- - 1º Sessão de discussão;
- - discussão geral nos termos do art. 129 do Regimento da CMPA;
- - incluído na Ordem do Dia em 08-05-17.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00058/15 - PELO Nº 001/15, de autoria Ver. Guilherme Socias Villela: inclui art. 127-A na Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, determinando o incentivo à economia criativa.
Observações
- - 2º Turno;
- - para aprovação, voto favorável de dois terços dos membros da CMPA, em ambos os turnos – art. 130 do Regimento da CMPA;
- - votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA;
- - incluído na Ordem do Dia em 07-10-15.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 01103/14 - PLL Nº 108/14, de autoria Ver. Paulo Brum: assegura às pessoas com deficiência o atendimento, bem como a devida acessibilidade, em centro de saúde, unidade básica de saúde ou unidade de saúde da família mais próximos de sua residência.
Votação
(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. Nº 02280/15 - REQ Nº 128/15, de autoria Ver. Nereu D'Avila: requer seja o período de Comunicações do dia 09 de novembro destinado a assinalar o transcurso dos 80 anos do Grupo Zaffari.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00825/13 - PLL Nº 058/13, de autoria Ver. Marcelo Sgarbossa: obriga o Legislativo Municipal e os órgãos da Administração Direta e as entidades da Administração Indireta do Executivo Municipal a utilizarem papéis de expediente de uso diário confeccionados com papel reciclado e revoga a Resolução nº 1.547, de 8 de junho de 2001.
Observações
- - incluído na Ordem do Dia em 07-10-15.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00849/13 - PLL Nº 065/13, de autoria Ver. Delegado Cleiton: obriga os estabelecimentos com acesso público e os comerciais a veicular, em sistemas de som interno, mensagens educativas e informativas sobre a existência, em estacionamentos, de vagas reservadas para o uso por pessoas idosas, gestantes, com deficiência ou obesas.
Observações
- - com Emendas nºs 01 e 02;
- - incluído na Ordem do Dia em 07-10-15;
- - encaminharam a matéria os Vereadores Delegado Cleiton e Sofia Cavedon em 09-05-16.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 02298/13 - PLL Nº 265/13, de autoria Ver. Marcelo Sgarbossa: inclui art. 8º-A e altera o art. 7º da Lei nº 10.260, de 28 de setembro de 2007, alterada pela Lei nº 10.823, de 21 de janeiro de 2010, obrigando a destinação de, no mínimo, 5% (cinco por cento) da área destinada a automóveis, em estacionamentos temporários remunerados, para a implementação de estacionamentos de bicicletas e estendendo à construção e à manutenção destes a aplicação da renda auferida.
Observações
- - Requerimento de Renovação de Votação.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 02453/13 - PLL Nº 279/13, de autoria Ver. Marcelo Sgarbossa: determina o fechamento da Av. Edvaldo Pereira Paiva para circulação de veículos automotores aos sábados, domingos e feriados, das 6h (seis horas) às 20h (vinte horas).
Observações
- - Com Emenda nº 01;
- - incluído na Ordem do Dia em 07-10-15;
- - adiada a discussão por duas Sessões em 18-11-15;
- - discutiram a matéria os Vereadores Marcelo Sgarbossa, Reginaldo Pujol e Valter Nagelstein em 10-10-16;
- - adiada a discussão por duas Sessões em 10-10-16.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 03480/13 - PLL Nº 391/13, de autoria Ver. Marcelo Sgarbossa: estabelece normas para a instalação de placas indicativas de obras públicas no Município de Porto Alegre.
Observações
- - VETO PARCIAL;
- - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 77, § 4º, da LOM;
- - votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA.
- Na apreciação do Veto, vota-se o Projeto:
- SIM – aprova o Projeto, rejeita o Veto;
- NÃO – rejeita o Projeto, aceita o Veto.
- - Trigésimo dia: 17-06-16 (sexta-feira).
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00263/14 - PLL Nº 016/14, de autoria Verª Séfora Gomes Mota: obriga estabelecimentos que comercializam peças de vestuário a dispor de, no mínimo, 1 (um) vestiário acessível para pessoas com deficiência, mobilidade reduzida ou obesidade.
Observações
- - incluído na Ordem do Dia em 07-10-15.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00607/14 - PLL Nº 052/14, de autoria Ver. Márcio Bins Ely: institui o Programa Cultura Cidadã e dá outras providências.
Observações
- - com Emenda no 01, do Ver. Alvoni Medina (de líder);
- - com Emenda no 02, do Ver. Felipe Camozzato (de líder);
- - com Subemenda nº 01 à Emenda nº 01, dos Vers Felipe Camozzato (de líder) e Alvoni Medina;
- - adiada a discussão por duas Sessões em 07-11-16;
- - incluído na Ordem do Dia em 06-02-17;
- - discutiram a matéria os Vereadores Márcio Bins Ely e Sofia Cavedon em 30-10-17;
- - incluído na Ordem do Dia em 08-03-21.