Processos anunciados em 22/10/2015
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PROC. Nº 02408/15 - REQ Nº 133/15, de autoria Verª Lourdes Sprenger: requer seja o período de Comunicações do dia 16 de novembro destinado a homenagear a Academia Rio-Grandense de Letras.
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PROC. Nº 02409/15 - REQ Nº 134/15, de autoria Ver. Delegado Cleiton: requer seja o período de Comunicações do dia 12 de novembro destinado a assinalar o transcurso dos 39 anos do Partido Democrático Trabalhista – PDT.
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encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 02993/14 - PLL Nº 279/14, de autoria Ver. Cassio Trogildo: inclui parágrafo único no art. 64 da Lei nº 6.310, de 29 de dezembro de 1988 – que estabelece o Plano de Carreira dos Funcionários do Departamento Municipal de Habitação (Demhab), dispõe sobre o Plano de Pagamento e dá outras providências –, e alterações posteriores, estendendo gratificação por atividade especial a detentores do cargo de Guarda Municipal que especifica.
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encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 02243/15 - PLE Nº 030/15, de autoria Executivo Municipal: altera o inc. II do art. 1º da Lei nº 11.694, de 1º de outubro de 2014, e dá outras providências. (requisito/operações de crédito/Executivo Municipal)
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encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 02291/15 - PLCE Nº 021/15, de autoria Executivo Municipal: altera o parágrafo único do art. 20, os arts. 26 e 27 e inclui art. 26-A, todos da Lei Complementar nº 677, de 19 de julho de 2011 – que altera os arts. 4º e 44 e o Anexo I e inclui arts. 36-A, 37-A e 43-A na Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988, e alterações posteriores, criando o grupo ESM – Especialidade Médica e as classes de cargos de provimento efetivo de Médico Especialista e de Médico Clínico Geral, extinguindo a classe de cargos de provimento efetivo de Médico e dando outras providências; altera o art. 37 da Lei Complementar nº 133, de 31 de dezembro de 1985, e alterações posteriores; revoga o art. 1º e altera o art. 2º da Lei nº 10.959, de 7 de outubro de 2010, e alterações posteriores; e dá outras providências – , dispondo sobre o regime especial de trabalho e Gratificação de Incentivo Médico (GIM) de servidores detentores de cargos efetivos de Médico Clínico Geral ou Médico Especialista.
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encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 02031/15 - PLL Nº 199/15, de autoria Ver. Tarciso Flecha Negra: concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao senhor Nelcir Reimundo Tessaro.
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encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00552/14 - PLL Nº 046/14, de autoria Ver. Márcio Bins Ely: inclui art. 30-A na Lei nº 11.582, de 21 de fevereiro de 2014, determinando que os veículos utilizados no Serviço Público de Transporte Individual por Táxi contenham placa informando, em braile, os números de seu prefixo e de sua placa, bem como os nomes de seu permissionário e, se houver, de seus condutores auxiliares.
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encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00949/15 - PLL Nº 080/15, de autoria Ver. Cassio Trogildo: estabelece multa ao estabelecimento localizado no Município de Porto Alegre que proibir ou constranger ato de aleitamento materno em suas instalações.
Observações
- - com Emenda nº 01;
- - incluído na Ordem do Dia em 26-10-15.
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encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 01794/15 - PLL Nº 165/15, de autoria Ver. Tarciso Flecha Negra: inclui o evento Setenário e Festa de Nossa Senhora das Dores no Anexo II da Lei nº 10.903, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Eventos de Porto Alegre e Calendário Mensal de Atividades de Porto Alegre –, e alterações posteriores, na semana que inclua o dia 15 de setembro.
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(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 02084/15 - PLE Nº 025/15, de autoria Executivo Municipal: inclui os arts. 1º-A e 1º-B na Lei nº 16, de 29 de novembro de 1947, que dá a denominação de Jardim Botânico Municipal – “Parque Saint-Hilaire” – ao horto florestal do Município e revoga a Lei nº 2.163, de 20 de dezembro de 1960.
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(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 01598/15 - PLL Nº 145/15, de autoria Ver. Clàudio Janta: proíbe o transporte remunerado de passageiros em veículos particulares cadastrados por aplicativos ou plataformas semelhantes e dá outras providências.
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(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 01389/15 - PLL Nº 132/15, de autoria Ver. Prof. Alex Fraga e da Verª Fernanda Melchionna: obriga a inclusão da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente –, e alterações posteriores, e da Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha –, no conteúdo das provas de legislação de concursos públicos do Município de Porto Alegre.
Observações
- VETO TOTAL
- - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 77, § 4º, da LOM;
- - votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA.
- Na apreciação do Veto, vota-se o Projeto:
- SIM – aprova o Projeto, rejeita o Veto;
- NÃO – rejeita o Projeto, aceita o Veto.
- - Trigésimo dia: 14-10-17 (sábado).