Processos anunciados em 26/10/2015
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 01671/15 - PR Nº 030/15, de autoria Ver. João Bosco Vaz: concede a Comenda Porto do Sol ao jornalista e escritor Renato Nunes Dorneles.
Votação
(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. Nº 02444/15 - REQ Nº 135/15, de autoria Ver. Delegado Cleiton: requer seja encaminhada Moção de Repúdio contra a permanência de presos nas delegacias de polícia no Estado do Rio Grande do Sul, por conta da superlotação do sistema prisional.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 02549/14 - PLCL Nº 030/14, de autoria Ver. Professor Garcia: altera o inc. XVI do caput do art. 25 da Lei Complementar nº 12, de 7 de janeiro de 1975 – que institui posturas para o Município de Porto Alegre e dá outras providências –, e alterações posteriores, incluindo em rol de infrações o estacionamento dos veículos de transporte coletivo por ônibus fora dos pontos determinados para embarque ou desembarque de passageiros ou afastado do meio-fio, dificultando ou impedindo a acessibilidade de pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida.
Observações
- - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82,
- § 1º, I, da LOM;
- - incluído na Ordem do Dia em 28-10-15.