Processos anunciados em 14/12/2015

1. Discussão Geral e Votação

   (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
   encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

   PROC. Nº 03042/14 - PLL Nº 289/14, de autoria Ver. João Carlos Nedel: inclui inc. V no caput e § 5º no art. 14 e art. 21–A na Lei nº 8.133, de 12 de janeiro de 1998, e alterações posteriores, incluindo a classificação “turísticos” nos serviços de transporte público de passageiros e dispondo sobre sua realização.

   Observações

   • Com Emendas nºs 02 e 03;
   • - incluído na Ordem do Dia em 16-12-15;
   • - adiada a discussão por uma Sessão em 23-06-16;
   • - retirada a Emenda nº 01.