Processos anunciados em 15/02/2016
Votação
(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. Nº 00352/16 - IND Nº 005/16, de autoria Dr. Thiago: que sugere ao Governo Municipal o envio de projeto de lei equiparando a remuneração dos cargos de auxiliar de enfermagem e de técnico de enfermagem visto que para ambos os cargos se exige o mesmo grau de formação e na prática os trabalhos desempenhados se confundem.
Votação
(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. Nº 00349/16 - IND Nº 004/16, de autoria Ver. João Carlos Nedel: que sugere ao Governo Municipal a regulamentação da Lei nº 10.337, de 28 de dezembro de 2007, que determina o uso de redes de infraestrutura exclusivamente subterrâneas para transmissão de energia elétrica, de telefonia, de comunicação de dados via fibra ótica, de TV a cabo e outros.