Processos anunciados em 24/03/2016

  1. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 03295/11 - PLCL Nº 020/11, de autoria do Ver. Reginaldo Pujol: inclui incs. VII e VIII no caput do art. 83 e art. 84-A na Lei Complementar nº 434, de 1º de dezembro de 1999 – Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA) –, e alterações posteriores, ampliando o rol de Áreas de Revitalização e estabelecendo-lhes regime urbanístico.

    Observações

    • - Veto Parcial;
    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 77, § 4º, da LOM;
    • - votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA.
    • Na apreciação do Veto, vota-se o Projeto:
    • SIM – aprova o Projeto, rejeita o Veto;
    • NÃO – rejeita o Projeto, aceita o Veto.
    • - Trigésimo dia: 30-03-16 (quarta-feira).

  2. Votação

    (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00754/16 - REQ Nº 025/16, de autoria Verª Lourdes Sprenger: requer seja o período de Comunicações do dia 04 de abril destinado a assinalar o transcurso do cinquentenário do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB).