Processos anunciados em 03/05/2016
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00554/16 - PLCL Nº 015/16, de autoria Ver. Tarciso Flecha Negra: Renomeia o parágrafo único como § 1º, mantendo-se sua redação atual, e inclui § 2º no art. 10 da Lei Complementar nº 740, de 16 de maio de 2014 – Estatuto do Pedestre –, alterada pela Lei Complementar nº 745, de 29 de outubro de 2014, estabelecendo diferenciação a piso em que esteja instalado ponto de ônibus, sinaleira, telefone público, coletor de lixo, poste de iluminação, caixa coletora de correspondência, quiosque ou placa de publicidade, dentre outros.
Observações
- VETO TOTAL
- - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 77, § 4º, da LOM;
- - votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA.
- Na apreciação do Veto, vota-se o Projeto:
- SIM – aprova o Projeto, rejeita o Veto;
- NÃO – rejeita o Projeto, aceita o Veto.
- - Trigésimo dia: 30-08-16 (terça-feira).
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00738/16 - PLL Nº 064/16, de autoria Delegado Cleiton: Concede o título de Cidadã de Porto Alegre à desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira.
Observações
- - para aprovação, voto favorável de dois terços dos membros da CMPA - art. 82, § 2º, V, da LOM;
- - votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA;
- - incluído na Ordem do Dia em 04-05-16.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00877/16 - PLE Nº 008/16, de autoria Executivo Municipal: que altera o art. 5º da Lei nº 11.864, de 29 de junho de 2015, que autoriza o Executivo Municipal a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com a garantia da União, até o valor de U$ 80.800.000,00 (oitenta milhões e oitocentos mil dólares norte-americanos), destinados à execução do Programa de Melhoria da Qualidade da Educação do Município de Porto Alegre – e revoga o art. 8º Lei nº 11.964, de 30 de novembro de 2015 – que cria Cargos em Comissão (CC) e Funções Gratificadas (FG) a serem lotados na Secretaria Municipal de Educação (SMED) e Secretaria Municipal de Gestão (SMGes), alterando o anexo I da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988, que estabelece o Plano de Carreira dos Funcionários da Administração Centralizada do Município; dispõe sobre o Plano de Pagamento – efetuando correções técnicas de redação das contragarantias à Operação de Crédito mencionada no art. 1º da Lei nº 11.864, de 29 de junho de 2015.
Observações
- - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 122, III, da LOM;
- - incluído na Ordem do Dia em 04-05-16.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00539/16 - PR Nº 007/16, de autoria Mesa Diretora: Altera as als. b e c dos incs. II e III do art. 148, os §§ 3º e 4º do art. 180, o § 1º do art. 201 e os incs. I e II do caput e o § 4º do art. 227, inclui als. d e e no inc. II do art. 148 e revoga as als. d e e do inc. III do art. 148 da Resolução nº 1.178, de 16 de julho de 1992 – Regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre –, e alterações posteriores, alterando o funcionamento das sessões plenárias de quartas e quintas-feiras.
Observações
- - votação nos termos do art. 126 do Regimento da CMPA;
- - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, II, da LOM.
- - incluído na Ordem do Dia em 04-05-16.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00625/16 - PR Nº 009/16, de autoria Paulo Brum: Inclui al. c no inc. I e revoga o inc. II do caput do art. 2º da Resolução nº 2.083, de 7 de novembro de 2007, e alterações posteriores; e inclui al. c no inc. I e revoga o inc. II do caput do art. 134-A da Resolução nº 1.178, de 16 de julho de 1992 – Regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre –, e alterações posteriores; flexibilizando a cada vereador a protocolização dos 4 (quatro) Diplomas Honra ao Mérito dentro da legislatura.
Observações
- - votação nos termos do art. 126 do Regimento da CMPA;
- - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, II, da LOM.
- - incluído na Ordem do Dia em 04-05-16.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00471/13 - PELO Nº 001/13, de autoria Ver. Clàudio Janta: que altera o § 1º do art. 157 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, garantindo que os serviços de saúde sejam prestados 24 (vinte e quatro) horas por dia, todos os dias.
Observações
- - Votação em 2º TURNO
- - com Emenda nº 01;
- - para aprovação, voto favorável de dois terços dos membros da CMPA, em ambos os turnos – art. 130 do Regimento da CMPA;
- - votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA;
- - incluído na Ordem do Dia em 04-05-16;
- - encaminharam a matéria os Vereadores Engº Comassetto, Dr. Thiago, Dr. Goulart, Clàudio Janta e Mauro Pinheiro em 27-06-16.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00899/16 - PLE Nº 010/16, de autoria Executivo Municipal: que extingue 24 (vinte e quatro) cargos de provimento efetivo de Técnico de Controle Interno e cria 12 (doze) cargos de provimento efetivo de Auditor de Controle Interno no Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo da Administração Centralizada do Município, constante da letra a do Anexo I da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988, e alterações posteriores.
Observações
- - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, III, da LOM;
- - Emenda nº 01 retirada de tramitação;
- - incluído na Ordem do Dia em 04-05-16.