Processos anunciados em 14/06/2016

1. Discussão Geral e Votação

   (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
   encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

   PROC. Nº 01016/15 - PLE Nº 008/15, de autoria Governo Municipal: autoriza a desafetação de bens públicos municipais de uso comum e a doação ao Departamento Municipal de Habitação (Demhab) dos imóveis que nomina, para fins de regularização fundiária das Vilas Minuano, David Canabarro, Recreio da Divisa e Mato Sampaio.

   Observações

   • - com Emendas nºs 01, 02 e 03;
   • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, VIII, da LOM;
   • - incluído na Ordem do Dia em 16-06-16 por força do art. 81 da LOM.

2. Votação

   (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

   PROC. Nº 01488/16 - REQ Nº 066/16, de autoria Mesa Diretora: requer seja o período de Comunicações do dia 27 de junho destinado a homenagear os atletas paralímpicos do Município de Porto Alegre.