Processos anunciados em 18/08/2016

  1. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 02687/15 - PLL Nº 256/15, de autoria Ver. João Carlos Nedel: denomina Rua Francesco Giuseppe Rosito, Rua José Barletta Celia, Rua Frederico Barletta Celia, Rua Januario Severino, Rua Carmine Severino, Rua Giacomino Severino e Rua Luigi Santagada os logradouros não cadastrados conhecidos, respectivamente, como Rua Três Mil e Sessenta e Dois - Jardim Safira -, Rua Três Mil e Sessenta e Quatro - Jardim Safira -, Rua Três Mil e Sessenta e Cinco - Jardim Safira -, Rua Três Mil e Sessenta e Nove - Jardim Safira -, Rua Três Mil e Setenta e Um - Jardim Safira -, Rua Três Mil e Setenta e Dois - Jardim Safira - e Rua Três Mil e Setenta e Três - Jardim Safira -, localizados no Bairro Mário Quintana.

    Observações

    • - VETO PARCIAL;
    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 77, § 4º, da LOM;
    • - votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA.
    • Na apreciação do Veto, vota-se o Projeto:
    • SIM – aprova o Projeto, rejeita o Veto;
    • NÃO – rejeita o Projeto, aceita o Veto.
    • - Trigésimo dia: 25-08-16 (quinta-feira).

  2. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00356/15 - PLL Nº 035/15, de autoria Ver. Márcio Bins Ely: obriga os estabelecimentos que comercializam bens e os estabelecimentos que prestam serviços a manter exposto exemplar do Código de Proteção e Defesa do Consumidor – CDC – e estabelece sanções para a não observância dessa obrigação.

    Observações

    • VETO TOTAL
    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 77, § 4º, da LOM;
    • - votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA.
    • Na apreciação do Veto, vota-se o Projeto:
    • SIM – aprova o Projeto, rejeita o Veto;
    • NÃO – rejeita o Projeto, aceita o Veto.
    • - Trigésimo dia: 25-08-16 (quinta-feira).

  3. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00554/16 - PLCL Nº 015/16, de autoria Ver. Tarciso Flecha Negra: Renomeia o parágrafo único como § 1º, mantendo-se sua redação atual, e inclui § 2º no art. 10 da Lei Complementar nº 740, de 16 de maio de 2014 – Estatuto do Pedestre –, alterada pela Lei Complementar nº 745, de 29 de outubro de 2014, estabelecendo diferenciação a piso em que esteja instalado ponto de ônibus, sinaleira, telefone público, coletor de lixo, poste de iluminação, caixa coletora de correspondência, quiosque ou placa de publicidade, dentre outros.

    Observações

    • VETO TOTAL
    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 77, § 4º, da LOM;
    • - votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA.
    • Na apreciação do Veto, vota-se o Projeto:
    • SIM – aprova o Projeto, rejeita o Veto;
    • NÃO – rejeita o Projeto, aceita o Veto.
    • - Trigésimo dia: 30-08-16 (terça-feira).

  4. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 02132/15 - PLL Nº 212/15, de autoria Vereadores Bernardino Vendruscolo e Kevin Krieger: disciplina o exercício da atividade de guia de turismo.

    Observações

    • - VETO PARCIAL;
    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 77, § 4º, da LOM;
    • - votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA.
    • Na apreciação do Veto, vota-se o Projeto:
    • SIM – aprova o Projeto, rejeita o Veto;
    • NÃO – rejeita o Projeto, aceita o Veto.
    • - Trigésimo dia: 25-08-16 (quinta-feira);
    • - votação nula por falta de quórum em 01-09-16.