Processos anunciados em 19/08/2016

1. Discussão Geral e Votação

   (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
   encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

   PROC. Nº 00047/16 - PLL Nº 004/16, de autoria Ver. Marcelo Sgarbossa: Altera o caput e inclui incs. I e II no caput do art. 3º da Lei nº 10.531, de 10 de setembro de 2008, estendendo o prazo de proibição, em definitivo, da circulação de Veículos de Tração Humana – VTHs – no trânsito do Município de Porto Alegre.

   Observações

   • - Com Emenda nº 01;
   • - incluído na Ordem do Dia em 22-08-16 por força do art. 81 da LOM.