Processos anunciados em 15/09/2016

  1. Votação

    (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 02105/16 - IND Nº 045/16, de autoria Ver. Delegado Cleiton: ao Governo Municipal, que sugere a inclusão, no Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem patrimônio cultural do Município de Porto Alegre, do “Movimento da Legalidade”.

  2. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 01582/16 - PLE Nº 016/16, de autoria Governo Municipal: autoriza a desafetação das áreas com ocupação consolidada, denominada Vila Arachanes, situadas no Bairro Espírito Santo, para posterior doação ao Departamento Municipal de Habitação (DEMHAB), para fins de regularização fundiária.

    Observações

    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, VIII, da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 19-09-16 por força do art. 81 da LOM.