Processos anunciados em 07/02/2017

  1. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 02594/10 - PLCL Nº 021/10, de autoria Ver. André Carús: institui o Programa Municipal do Primeiro Emprego e inclui art. 19-B na Seção I do Capítulo II do Título II da Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973, e alterações posteriores, dispondo sobre o cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza de empresa que aderir a esse Programa.

    Observações

    • VETO PARCIAL
    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 77, § 4º, da LOM;
    • - votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA.
    • Na apreciação do Veto, vota-se o Projeto:
    • SIM – aprova o Projeto, rejeita o Veto;
    • NÃO – rejeita o Projeto, aceita o Veto.
    • - Trigésimo dia: 29-09-16 (sexta-feira).

  2. Votação

    (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00484/17 - REQ Nº 027/17, de autoria Ver. Felipe Camozzato: requer a constituição da Frente Parlamentar do Empreendedorismo e da Desburocratização – FREPED.