Processos anunciados em 20/04/2017

  1. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 02761/16 - PLE Nº 040/16, de autoria Governo Municipal: altera o art. 75 da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988, - que estabelece o plano de carreira dos funcionários da administração centralizada do município; dispõe sobre o plano de pagamentos; e dá outras providências.

    Observações

    • Veto Parcial
    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 77, § 4º, da LOM;
    • - votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA.
    • Na apreciação do Veto, vota-se o Projeto:
    • SIM – aprova o Projeto, rejeita o Veto;
    • NÃO – rejeita o Projeto, aceita o Veto.
    • - Trigésimo dia: 22-06-17 (quinta-feira).