Processos anunciados em 22/05/2017

  1. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 02483/14 - PLCL Nº 029/14, de autoria Paulinho Motorista: inclui § 6º no art. 15 na Lei Complementar nº 170, de 31 de dezembro de 1987 – que revoga a Lei Complementar nº 32 de 07/01/77, estabelece normas para instalações hidrossanitárias e serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pelo Departamento Municipal de Água e Esgotos e dá outras providências –, e alterações posteriores, proibindo interrupção do abastecimento de água nos casos que especifica.

    Observações

    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82,
    • § 1º, I, da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 16-03-15 por força do art. 81 da LOM.

  2. Votação

    (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 02394/16 - IND Nº 047/16, de autoria Ver. Paulinho Motorista: ao Governo Municipal, Secretaria Municipal de Urbanismo (Smurb) e Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), que sugere incluir no Plano Hidroviário Metropolitano a criação de estações hidroviárias nos seguintes bairros: Lami, Belém Novo, Ponta Grossa e Serraria.

  3. Votação

    (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 01488/17 - IND Nº 022/17, de autoria Verª Sofia Cavedon: ao Governo Municipal, que sugere “a priorização do pagamento de artistas contratados para eventos realizados pela prefeitura”.

  4. Votação

    (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 01468/17 - REQ Nº 114/17, de autoria Ver. Prof. Alex Fraga: requer seja encaminhada Moção de Solidariedade ao professor Adilson Mariano, por “o professor, que exerceu mandato de vereador de 2001 a 2016, tem sido impedido, pelo governo do Estado de SC, de retornar a exercer seu cargo de professor de História da rede pública por flagrante perseguição política”.

  5. Votação

    (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 01481/17 - REQ Nº 116/17, de autoria Ver. Mauro Pinheiro: requer seja encaminhada Moção de Solidariedade, “em apoio AOS PEDIDOS DE IMPEACHMENT DO PRESIDENTE MICHEL TEMER, PROTOCOLADOS PELA REDE SUSTENTABILIDADE”.

  6. Votação

    (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 01483/17 - REQ Nº 117/17, de autoria Ver. Mauro Pinheiro: requer seja encaminhada Moção de Solidariedade, “em apoio À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 277/2016, de autoria do Sr. Deputado Miro Texeira e outros”.

  7. Votação

    (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 01495/17 - REQ Nº 118/17, de autoria Mesa Diretora: requer seja o período de Comunicações do dia 01 de junho destinado a assinalar o transcurso dos 15 anos da Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (Fase/RS).