Processos anunciados em 01/06/2017

  1. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00889/17 - PLCL Nº 007/17, de autoria Verª Mônica Leal: Altera o inc. I do § 2º e inclui § 6º no art. 91-A da Lei Complementar nº 12, de 7 de janeiro de 1975 – que institui posturas para o Município de Porto Alegre e dá outras providências –, e alterações posteriores, aumentando o valor da multa a que está sujeita a pessoa que pichar ou, por qualquer outro meio, conspurcar edificação ou monumento, públicos ou particulares, e dispondo que, em caso de o infrator ser criança ou adolescente, as sanções incidirão sobre o seu responsável.

    Observações

    • - Com Emendas nºs 01 e 02;
    • - retirada a Emenda nº 03;
    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82,
    • § 1º, I, da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 05-06-17 por força do art. 81 da LOM.

  2. Votação

    (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 01352/17 - REQ Nº 101/17, de autoria Mesa Diretora: requer seja o período de Comunicações do dia 19 de outubro destinado a assinalar o transcurso dos 75 anos do Sindicato dos Corretores de Seguro do Estado do Rio Grande do Sul – SINCOR/RS.

  3. Votação

    (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 01568/17 - REQ Nº 123/17, de autoria Verª Sofia Cavedon e outros: requer seja encaminhada Moção de Solidariedade “aos municipários e às municipárias, contra o parcelamento e/ou atraso no pagamento de salários”.