Processos anunciados em 26/06/2017

  1. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 01304/17 - PLE Nº 001/17, de autoria Governo Municipal: dispõe sobre o reconhecimento de dívidas consolidadas referentes às despesas de exercícios anteriores.

    Observações

    • - Com Mensagem Retificativa nºs 01 e 02, Emenda nº 01 ao Projeto, Subemenda nº 01 à Mensagem Retificativa nº 01;
    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 113 da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 26-06-17 por força do art. 81 da LOM.

  2. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 01310/17 - PLCE Nº 003/17, de autoria Governo Municipal: altera o inciso II do caput do art. 68-A da Lei Complementar nº 7, de 1973, possibilitando o protesto de CDAs em execução fiscal, desde que não suspensa a sua exigibilidade.

    Observações

    • - com Emenda nº 01;
    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82,
    • § 1º, I, da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 26-06-17 por força do art. 81 da LOM;
    • - adiada a discussão por uma Sessão em 28-06-2017.

  3. Votação

    (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 01616/17 - IND Nº 034/17, de autoria Ver. Marcelo Sgarbossa: ao Governo Municipal, que sugere “alteração da Lei Complementar 133, de 31 de dezembro de 1985 (Estatuto do Servidor) para assegurar a licença parental (Parental Leave), de forma a poder ser partilhada, simultaneamente, entre o casal desde que ambos sejam servidores municipais”.

    Observações

    • - votação Nula por falta de quórum em 28-06-17;
    • - arquivado em 18-01-21 por força do art. 108 do Regimento e desarquivado em 28-06-23;
    • - incluído na Ordem do Dia em 07-08-23, nos termos do inc. VI do §2º do art. 58 da LOM.

  4. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 01034/16 - PLL Nº 097/16, de autoria Ver. Clàudio Janta: 118.00033/2021-66 - institui o Programa Porto Alegre Ilimitada, visando à promoção do acesso à internet com conexão banda larga fixa e ilimitada.

    Observações

    • - incluído na Ordem do Dia em 22-02-21.

  5. Votação

    (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 01776/17 - REQ Nº 136/17, de autoria Ver. Aldacir Oliboni e outros: requer seja encaminhada Moção de Solidariedade “aos familiares de vítimas e sobreviventes da tragédia de Santa Maria”.