Processos anunciados em 16/11/2017
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 02454/17 - PLCL Nº 039/17, de autoria Ver. Dr. Thiago e Outros. : Revoga a Lei Complementar nº 601, de 23 de outubro de 2008 – que dispõe sobre o Inventário do Patrimônio Cultural de Bens Imóveis do Município.
Observações
- - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82,
- § 1º, I, da LOM;
- - incluído na Ordem do Dia em 20-11-17 por força do art. 81 da LOM.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 02296/17 - PR Nº 047/17, de autoria Ver. Dr. Goulart: Concede a Comenda Porto do Sol ao senhor Cláudio Pires Ferreira.
Observações
- - incluído na Ordem do Dia em 20-11-17 por força do art. 81 da LOM.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 02057/17 - PLE Nº 018/17, de autoria Governo Municipal: altera o art. 2º da Lei 11.466, de 29 de julho de 2013, que institui o monitoramento dos veículos integrantes da frota do transporte individual por táxi do município de Porto Alegre, altera o parágrafo único do art. 1º, o caput e os §§ 1º e 2º do art. 5º, o caput e o § 1º no art. 8º, o inc. XVIII do art. 23, § 3º do art. 27, o caput e o § 3º do art. 31, o inc. I e II do art. 33, o caput e os §§ 2º, 3º, 4º e 8º do art. 34, o § 4º do art. 38, art. 39, o art. 40, o art. 41, os §§ 1º, 5º e 8º do art. 65, inclui os §§ 5º, 6º e 7º no art. 8º, inclui o art. 18-A, os incs. XXXIII a XXXV no art. 23, o inc. III ao art. 27, art. 27-A, o art. 30-B, o art. 31-A e 31-B, o § 5º no art. 38, o § 6º no art. 57 e o § 18 a 20 no art. 58, revoga os §§ 3º e 4º do art. 5º; o art. 18; § 5º do art. 27; § 2º do art. 33; §§ 1º, 5º, 6º e 7º do art. 34; §§ 1º, 2º e 3º do art. 36; os incisos II a V do § 2º e os §§ 3º e 4º do art. 38; o inciso III e os §§ 1º, 2º e 3º do art. 42, e os §§ 6º e 7º do art. 65, todos da Lei nº 11.582, de 21 de fevereiro de 2014, que institui o Serviço Público de Transporte Individual por Táxi no Município de Porto Alegre, revoga a Lei nº 7.951, de 8 de janeiro de 1997; a Lei nº 8.357, de 13 de outubro de 1999; a Lei nº 8.751, de 28 de agosto de 2001, e os arts. 3º e 4º da Lei nº11.466, de 29 de julho de 2013.
Observações
- VETO PARCIAL
- - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 77, § 4º, da LOM;
- - votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA.
- Na apreciação do Veto, vota-se o Projeto:
- SIM – aprova o Projeto, rejeita o Veto;
- NÃO – rejeita o Projeto, aceita o Veto.
- - trigésimo dia: 10-07-18 (Terça-feira).
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 02036/17 - PLE Nº 016/17, de autoria Governo Municipal: altera o caput do art. 21 da Lei nº 8.133, de 12 de janeiro de 1998; a ementa; o art. 1º; o caput do art. 2º; o caput, o parágrafo único, renumerando-o para § 1º, e seus incs. do art. 3º; o caput e o § 4º do art. 4º; o inc. II do caput e o inc. II do § 1º do art. 5º; o caput do art. 7º; o art. 8º; o caput do art. 9º; a al. d do inc. I e a al. d do inc. II do art. 11; os incs. II, III e IV do art. 21 e o parágrafo único do art. 37, inclui o § 2º no art. 3º; os §§ 6º e 7º no art. 4º e o art. 21-A, e revoga o inc. VIII do caput e o inc. I do § 1º do art. 5º e o art. 13, todos na Lei nº 12.162, de 9 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o serviço de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros.
Observações
- VETO PARCIAL
- - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 77, § 4º, da LOM;
- - votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA.
- Na apreciação do Veto, vota-se o Projeto:
- SIM – aprova o Projeto, rejeita o Veto;
- NÃO – rejeita o Projeto, aceita o Veto.
- - trigésimo dia: 02-08-18 (quinta-feira).
- - votação do destaque ao art. 13 NULA por falta de quórum em 08-08-18.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 02119/17 - PLL Nº 232/17, de autoria Ver. Paulinho Motorista: Denomina Rua Gerôncio Monteiro de Souza o logradouro não cadastrado conhecido como Rua Oito Mil, Oitocentos e Sete, localizado no Bairro Chapéu do Sol.
Observações
- - incluído na Ordem do Dia em 20-11-17 por força do art. 81 da LOM.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00335/17 - PLL Nº 018/17, de autoria Ver. Aldacir Oliboni: Obriga as empresas concessionárias do serviço de transporte coletivo por ônibus e seletivo por lotação a instalar, nos veículos desses serviços, câmeras de videomonitoramento, dispositivo de rastreamento e monitoramento via satélite, com tecnologia Global Positioning System – GPS –, e dispositivo eletrônico de segurança – botão do pânico.
Observações
- - incluído na Ordem do Dia em 20-11-17.
Votação
(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. Nº 02935/17 - REQ Nº 198/17, de autoria Ver. Ricardo Gomes: requer a constituição da “Frente Parlamentar da Desestatização”.