Processos anunciados em 27/11/2017

  1. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00527/13 - PLL Nº 021/13, de autoria Ver. Reginaldo Pujol: 203.00026/2020-79 - Altera o parágrafo único do art. 29 da Lei nº 8.986, de 2 de outubro de 2002 – que estabelece o Plano de Carreira dos Funcionários do Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre (Previmpa), dispõe sobre o Plano de Pagamento e dá outras providências –, e alterações posteriores, incluindo exceção à proibição de o funcionário convocado para o regime especial de dedicação exclusiva exercer cumulativamente outro cargo, função ou atividade pública ou privada.

    Observações

    • Veto Total
    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 77, § 4º, da LOM;
    • - votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA.
    • Na apreciação do Veto, vota-se o Projeto:
    • SIM – aprova o Projeto, rejeita o Veto;
    • NÃO – rejeita o Projeto, aceita o Veto.
    • - trigésimo dia: 02-03-21 (terça-feira).

  2. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 04078/11 - PLL Nº 242/11, de autoria do Ver. Reginaldo Pujol: inclui inc. III no parágrafo único do art. 42 da Lei nº 6.310, de 28 de dezembro de 1988, que estabelece o Plano de Carreira dos Funcionários do Departamento Municipal de Habitação (Demhab), dispõe sobre o Plano de Pagamento e dá outras providências –, e alterações posteriores, incluindo exceção à proibição de o funcionário convocado para o regime especial de dedicação exclusiva exercer cumulativamente outro cargo, função ou atividade pública ou privada.

    Observações

    • - incluído na Ordem do Dia em 26-02-14.

  3. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 04081/11 - PLL Nº 245/11, de autoria do Ver. Reginaldo Pujol: inclui inc. III no parágrafo único do art. 41 da Lei nº 6.203, de 03 de outubro de 1988, que estabelece o Plano Classificado de Cargos dos Funcionários do Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE), dispõe sobre o Plano de Pagamento e dá outras providências –, e alterações posteriores, incluindo exceção à proibição de o funcionário convocado para o regime especial de dedicação exclusiva exercer cumulativamente outro cargo, função ou atividade pública ou privada.

    Observações

    • - incluído na Ordem do Dia em 22-05-13.

  4. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00526/13 - PLL Nº 020/13, de autoria do Ver. Reginaldo Pujol: inclui inc. III no parágrafo único do art. 40 da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988, que estabelece o Plano de Carreira dos Funcionários da Administração Centralizada do Município de Porto Alegre, dispõe sobre o Plano de Pagamento e dá outras providências –, e alterações posteriores, incluindo exceção à proibição de o funcionário convocado para o regime especial de dedicação exclusiva exercer cumulativamente outro cargo, função ou atividade pública ou privada.

    Observações

    • - incluído na Ordem do Dia em 17-03-14.

  5. Votação

    (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 03035/17 - REQ Nº 204/17, de autoria MESA DIRETORA: REQUER A REALIZACAO DE SESSAO SOLENE NO DIA 5 DE DEZEMBRO DE 2017, AS 15H, PARA HOMENAGEAR O TRANSCURSO DO ANIVERSARIO DA MARINHA DO BRASIL.