Processos anunciados em 30/11/2017
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00798/17 - PLL Nº 074/17, de autoria Verª. Margarete Moraes: Obriga as unidades de saúde do Município de Porto Alegre a disponibilizar equipamentos adaptados às necessidades de mulheres com deficiência para a realização de exames de saúde.
Observações
- - com Emenda nº 01;
- - incluído na Ordem do Dia em 04-12-17;
- - discutiram a matéria os Vereadores Airto Ferronato, Adeli Sell, Clàudio Janta, Idenir Cecchim e Moisés Barboza em 14-02-18;
- - adiada a discussão por uma Sessão em 28-11-18;
- - adiada a discussão por uma Sessão em 03-12-18.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00934/17 - PLL Nº 099/17, de autoria Ver. André Carús: Institui o Sistema Colaborativo de Segurança e Monitoramento no Município de Porto Alegre.
Observações
- - com Emendas nºs 01, 02, 03 e 04;
- - incluído na Ordem do Dia em 04-12-17.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00755/17 - PLL Nº 065/17, de autoria Ver. José Freitas: Altera a ementa e o caput do art. 1º da Lei nº 8.890, de 9 de abril de 2002, assegurando às pessoas com deficiência física permanente ou momentânea que implique redução da mobilidade, bem como a idosos, obesos, grávidas e pessoas com criança no colo, o embarque nos veículos do serviço de transporte coletivo municipal e o seu desembarque em qualquer local, nas condições que especifica.
Observações
- - incluído na Ordem do Dia em 04-12-17.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00183/16 - PLL Nº 058/16, de autoria Clàudio Janta: Inclui incs. XII e XIII no caput do art. 21 da Lei nº 11.582, de 21 de fevereiro de 2014 – Lei Geral dos Táxis –, incluindo itens em rol de direitos assegurados aos permissionários e aos condutores auxiliares devidamente habilitados.
Observações
- - Com Emenda nº 01;
- - incluído na Ordem do Dia em 04-12-17.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 02307/17 - PLE Nº 021/17, de autoria Governo Municipal: dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018.
Observações
- VETO PARCIAL
- - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 77, § 4º, da LOM;
- - votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA.
- Na apreciação do Veto, vota-se o Projeto:
- SIM – aprova o Projeto, rejeita o Veto;
- NÃO – rejeita o Projeto, aceita o Veto.
- - Trigésimo dia: 05-12-17 (terça-feira).
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 02347/15 - PLE Nº 034/15, de autoria Governo Municipal: desafeta e autoriza a alienação por investidura das Áreas 1 e 2 da passagem de pedestres nº 2511, localizada entre a Avenida Tarso Dutra e a Rua Mário Leitão, às empresas lindeiras Mustang Administração de Bens e Participações Societárias Ltda. e Condor Empreendimentos Imobiliários S/A.
Observações
- - com Emenda nº 01;
- - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, VIII, da LOM;
- - incluído na Ordem do Dia em 02-07-18.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 02306/17 - PLL Nº 253/17, de autoria Ver. Moisés Maluco do Bem: Autoriza o Executivo Municipal a outorgar à Petrobras permissão de uso do direito à denominação (naming rights) da Cinemateca Capitólio, localizada na Rua Demétrio Ribeiro, 1085, como contrapartida de patrocínio cultural.
Observações
- - Com Emenda nº 02;
- - retirada a Emenda nº 01;
- - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, VII, da LOM;
- - incluído na Ordem do Dia em 04-12-17.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 01833/16 - PLL Nº 182/16, de autoria Ver. Cassio Trogildo e Airto Ferronato: Obriga a manutenção de equipe de brigada profissional composta por bombeiros civis nos estabelecimentos que especifica.
Observações
- VETO PARCIAL
- - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 77, § 4º, da LOM;
- - votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA.
- Na apreciação do Veto, vota-se o Projeto:
- SIM – aprova o Projeto, rejeita o Veto;
- NÃO – rejeita o Projeto, aceita o Veto.
- - trigésimo dia: 26-06-18 (terça-feira).
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 02666/17 - PLL Nº 293/17, de autoria Ver. André Carús: Institui e define como Zona de Inovação Sustentável de Porto Alegre (ZISPOA) a área que especifica, compreendida entre os Bairros Bom Fim, Farroupilha, Floresta, Independência, Rio Branco e Santana.
Observações
- - incluído na Ordem do Dia em 04-12-17.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 02240/17 - PLL Nº 249/17, de autoria Verª Fernanda Melchionna e Outros.: Cria e declara como Área Especial de Interesse Social I (AEIS I) a Subunidade 73 na Unidade de Estruturação Urbana (UEU) 03 da Macrozona (MZ) 10 e define seu regime urbanístico.
Observações
- - incluído na Ordem do Dia em 04-12-17.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 02869/17 - PLL Nº 318/17, de autoria Ver. Paulo Brum: Concede o título de Cidadão Emérito de Porto Alegre ao senhor Cleo Danilo Jaques.
Observações
- - para aprovação, voto favorável de dois terços dos membros da CMPA - art. 82, § 2º, V, da LOM;
- - votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA;
- - incluído na Ordem do Dia em 04-12-17.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 02982/17 - PLCE Nº 016/17, de autoria Governo Municipal: altera a al. k do § 1º e os §§ 2º e 16 do art. 20; o inc. XXVII do art. 21, o inc. XVI do art. 71 e o subitem 13.05 da Lista de Serviços; inclui o § 10 no art. 3º-A, o art. 21-A, o parágrafo único no art. 25, a alínea d ao § 1º do art. 59 e revoga o inc. VI do art. 18-B, as als. b, c e d do § 1º do art. 20 e os inc. I a XV do art. 71; todos da Lei Complementar nº 07, de 1973, que institui e disciplina os tributos de competência do Município; altera o caput do art. 7º da Lei Complementar nº 731, de 21 de janeiro de 2014, que isenta do ISSQN a prestação dos serviços relacionados à construção do metrô do Município de Porto Alegre; revoga a Lei nº 6.944, de 1991, e a Lei Complementar nº 283, de 1992; instituindo norma de vigência aos dispositivos que alteraram o local de incidência do ISSQN; revogando os benefícios fiscais do ISSQN que estão em desacordo com o art. 8º-A da Lei Complementar Nacional nº 116, de 2003; retirando a exigência da certificação para a concessão de benefício fiscal; possibilitando a baixa de ofício, no cadastro fiscal do ISS, da inscrição de contribuinte que deixou de entregar a Declaração Mensal e não realizou qualquer recolhimento do imposto no período de 3 anos ininterruptos; possibilitando a notificação por meio eletrônico; incluindo e esclarecendo serviços sujeitos à tributação pelo ISSQN, previstos no subitem 13.05 da Lista de Serviços.
Observações
- - Com Emendas nºs 01; 03; 04, 05, 06, 07 e 08;Com Subemenda nº 01 à Emenda nº 01
- - retiradas as Emendas nsº 02 e 05;
- - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82,
- § 1º, I, da LOM;
- - incluído na Ordem do Dia em 04-12-17.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 02981/17 - PLCE Nº 015/17, de autoria Governo Municipal: altera o inc. XIX do art. 21 da Lei Complementar nº 07, de 7 de dezembro de 1973, que institui e disciplina os tributos de competência do Município, modificando a alíquota do ISS dos serviços realizados pelos centros de contato – contact centers. Concede remissão do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e anistia de infrações aos imóveis localizados na Rua Vitor Valpirio, 101, na Avenida Ipiranga, 5.311, e na Rua República do Peru, 380, 390 e 398.
Observações
- - Com Emenda nº 02;
- - retirada a Emenda nº 01;
- - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82,
- § 1º, I, da LOM;
- - incluído na Ordem do Dia em 04-12-17.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 02355/17 - PELO Nº 012/17, de autoria Ver. Felipe Camozzato e Outros: Inclui parágrafo único no art. 29 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, dispondo sobre a disponibilização, pelas empresas públicas e pelas sociedades de economia mista, de suas demonstrações financeiras anuais na internet, até o final do primeiro quadrimestre do ano subsequente, com acesso irrestrito à população.
Observações
- - 2ª turno de votação;
- - para aprovação, voto favorável de dois terços dos membros da CMPA, em ambos os turnos – art. 130 do Regimento da CMPA;
- - votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA;
- - incluído na Ordem do Dia em 04-12-17.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00459/17 - PELO Nº 002/17, de autoria Ver. Aldacir Oliboni: 203.00021/2020-46 - Inclui parágrafo único no art. 21 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, condicionando a extinção, a venda e a alienação do controle acionário de empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia ou fundação pública à concordância da população manifestada por meio de consulta plebiscitária.
Observações
- - 1ª Sessão de discussão;
- - com Emenda nº 01, do Ver. Dr. Thiago;
- - discussão geral nos termos do art. 129 do Regimento da CMPA;
- - adiada a discussão por duas Sessões em 03-05-21;
- - incluído na Ordem do Dia em 26-04-21.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 02261/17 - PELO Nº 011/17, de autoria Governo Municipal: revoga o § 4º do art. 113 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, que estende às entidades de cultura, recreativas, de lazer e esportivas, sem fins lucrativos, as imunidades consagradas no art. 150, VI, c, da Constituição Federal.
Observações
- - 1ª Sessão de discussão;
- - discussão geral nos termos do art. 129 do Regimento da CMPA;
- - incluído na Ordem do Dia em 04-12-17.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 02876/17 - PR Nº 059/17, de autoria Ver. Professor Wambert: Concede o Diploma Honra ao Mérito ao senhor Guillermo Zanon.
Observações
- - incluído na Ordem do Dia em 04-12-17.
Votação
(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. Nº 03053/17 - REQ Nº 208/17, de autoria MAURO PINHEIRO E OUTROS: REQUEREM QUE SEJA CONVIDADO O PREFEITO DE PORTO ALEGRE, NELSON MARCHEZAN JUNIOR, PARA EXPOR AS SOLUCOES PARA A CRISE DAS FINANCES E DOS SERVICOS PUBLICOS DESTA CIDADE.
Votação
(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. Nº 03052/17 - REQ Nº 207/17, de autoria CLAUDIO JANTA: REQUER SEJA CONVIDADO O PREFEITO DE PORTO ALEGRE, NELSON MARCHEZAN JUNIOR, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS, INFORMACOES E DOCUMENTOS SOBRE O BANCO DE TALENTOS E O TOTAL DE CARGOS DE CONFIANCA OCUPADOS NO EXECUTIVO MUNICIPAL, BEM COMO SALARIOS E LOCAL DE LOTACAO, ALEM DE EXPLANAR OS CRITERIOS PARA ESCOLHAS DE CONSELHEIROS NA ADMINISTRACAO.