Processos anunciados em 11/12/2017

  1. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00932/17 - PLL Nº 098/17, de autoria Ver. Roberto Robaina e Outros: Proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas municipais incompletas, sem condições de atender aos fins a que se destinam ou impossibilitadas de entrar em funcionamento imediato.

    Observações

    • VETO TOTAL
    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 77, § 4º, da LOM;
    • - votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA.
    • Na apreciação do Veto, vota-se o Projeto:
    • SIM – aprova o Projeto, rejeita o Veto;
    • NÃO – rejeita o Projeto, aceita o Veto.
    • - trigésimo dia: 11-04-18 (quarta-feira).

  2. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 01953/17 - PLCE Nº 010/17, de autoria Governo Municipal: altera o caput, os incs. I, II, III, IV, V e VI; as als. a, b e c do inc. IV, e incluídas as als. d no inc. IV; a e b no inc. V, todos do art. 74-A da Lei Complementar nº 434, de 1º de dezembro de 1999.

    Observações

    • - com Emenda nº 01.
    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82,
    • § 1º, I, da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 13-12-17.

  3. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 03051/17 - PLE Nº 025/17, de autoria Governo Municipal: que autoriza a permissão de uso do Complexo do Porto Seco às entidades representativas das agremiações carnavalescas participantes do Carnaval de Porto Alegre, bem como autoriza o Poder Executivo a conceder a exploração do Complexo Cultural do Porto Seco para fins de implantação das estruturas permanentes do Carnaval.

    Observações

    • Veto Parcial
    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 77, § 4º, da LOM;
    • - votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA.
    • Na apreciação do Veto, vota-se o Projeto:
    • SIM – aprova o Projeto, rejeita o Veto;
    • NÃO – rejeita o Projeto, aceita o Veto.
    • - trigésimo dia: 02-03-18 (sexta-feira).