Processos anunciados em 28/03/2018
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 02556/17 - PLL Nº 278/17, de autoria Ver. Felipe Camozzato e outros: Altera o caput, os incs. I e III do caput e os §§ 1º e 2º do art. 38-A, o inc. II do art. 38-E e o art. 38-G e revoga a al. b do inc. III do art. 15, o § 5º do art. 18, o § 3º do art. 38-A, a al. g do inc. III do art. 38-F, o § 2º do art. 38-H e a Seção III do Capítulo IV, com o art. 42-A, todos da Lei nº 10.605, de 29 de dezembro de 2008, e alterações posteriores, alterando a regulação do comércio ambulante na modalidade Gastronomia Itinerante.
Observações
- Veto Parcial
- - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 77, § 4º, da LOM;
- - votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA.
- Na apreciação do Veto, vota-se o Projeto:
- SIM – aprova o Projeto, rejeita o Veto;
- NÃO – rejeita o Projeto, aceita o Veto.
- - trigésimo dia: 30-08-18 (quinta-feira).
Votação
(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. Nº 00497/18 - REQ Nº 048/18, de autoria Ver. Clàudio Janta: requer a constituição da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Autistas.