Processos anunciados em 03/05/2018

  1. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 02840/15 - PLL Nº 281/15, de autoria Verª Sofia Cavedon: dispensa o usuário que comprovar atendimento de urgência ou emergência ou acompanhamento de paciente internado em hospital ou centro de saúde do Município de Porto Alegre do pagamento do valor referente ao uso de vaga de estacionamento de veículo automotor em suas dependências e dá outras providências.

    Observações

    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 113 da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 07-05-18 por força do art. 81 da LOM.

  2. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00799/17 - PLL Nº 075/17, de autoria Verª Margarete de Moraes: Estabelece a reserva para as mulheres de, no mínimo, 20% (vinte por cento) das vagas de emprego nas áreas operacionais de segurança, de vigilância e de transporte de valores de empresas que contratarem ou renovarem seus contratos com o Executivo ou o Legislativo Municipais.

    Observações

    • - incluído na Ordem do Dia em 07-05-18.

  3. Votação

    (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00684/18 - REQ Nº 055/18, de autoria Verª Sofia Cavedon: requer seja o período de Comunicações do dia 13 de setembro destinado a assinalar o transcurso do 30º aniversário da Escola Municipal de Ensino Fundamental Gabriel Obino.

  4. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 01963/16 - PLL Nº 196/16, de autoria Ver. Clàudio Janta: 118.00035/2021-55 - Dispõe sobre a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em arenas e estádios esportivos.

    Observações

    • - adiada a discussão por duas Sessões em 21-06-23;
    • - com Emenda nº 01, do Ver. Mendes Ribeiro;
    • - incluído na Ordem do Dia em 22-02-21.

  5. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 01868/17 - PLL Nº 215/17, de autoria Ver. Alvoni Medina: Estabelece o atendimento prioritário às pessoas idosas e às pessoas com deficiência na apreciação, na resolução ou na análise dos processos administrativos municipais e revoga a Lei nº 9.142, de 6 de junho de 2003.

    Observações

    • - com Emendas nºs 01 a 04;
    • - incluído na Ordem do Dia em 07-05-18.