Processos anunciados em 07/06/2018

  1. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 02686/17 - PR Nº 056/17, de autoria Ver. Aldacir Oliboni e Outros: Obriga a tradução para a Língua Brasileira de Sinais – Libras – de todas as transmissões realizadas pela TV Câmara da Câmara Municipal de Porto Alegre.

    Observações

    • - Com Emendas nºs 01, 02 e 03;
    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82,
    • § 1º, I, da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 11-06-18.

  2. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00743/18 - PLCL Nº 011/18, de autoria Ver. Dr. Thiago e Ver. Ricardo Gomes: Altera o inc. II do § 4º e inclui § 17, ambos no art. 20 da Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973 – que institui e disciplina os tributos de competência do Município –, e alterações posteriores, dispondo sobre a base de cálculo do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

    Observações

    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82,
    • § 1º, I, da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 11-06-18.

  3. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00233/18 - PLCL Nº 002/18, de autoria Ver. Moisés Barboza: Altera os §§ 5º e 12 do art. 4º, o caput e o § 1º do art. 9º e o § 1º do art. 15, inclui §§ 8º e 9º no art. 9º, §§ 9º e 10 no art. 11 e §§ 4º e 5º no art. 15, e revoga o § 9º, o § 10, o § 11 e seus incs. I e II, o § 13 e seus incs. I a IV e o § 14, todos do art. 4º, os §§ 1º, 2º e 3º, o § 4º e seus incs. I a IV, e os §§ 5º e 6º, todos do art. 6º, os incs. I a VIII do caput e os §§ 1º, 2º, 3º e 4º, todos do art. 7º, e o inc. XI do § 1º do art. 20, todos na Lei Complementar nº 757, de 14 de janeiro de 2015 – que estabelece regras para a supressão, o transplante ou a poda de espécimes vegetais no Município de Porto Alegre, revoga os Decretos nos 10.237, de 11 de março de 1992, 10.258, de 3 de abril de 1992, 15.418, de 20 de dezembro de 2006, 17.232, de 26 de agosto de 2011, 18.083, de 21 de novembro de 2012, e 18.305, de 28 de maio de 2013, e dá outras providências –, dispondo sobre a compensação, a supressão, o transplante e a poda de vegetais.

    Observações

    • - Com Emendas nºs 01, 02 e 03;
    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82,
    • § 1º, I, da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 11-06-18.

  4. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00205/18 - PLL Nº 012/18, de autoria Ver. Clàudio Janta: Obriga as escolas, as creches e os berçários públicos e privados do Município de Porto Alegre a ofertarem curso de capacitação em primeiros socorros para, no mínimo, 1/3 (um terço) de seus servidores ou funcionários – Lei Lucas.

    Observações

    • - incluído na Ordem do Dia em 11-06-18;
    • - votação Nula por falta de quórum em 17-10-18.

  5. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 01323/17 - PLL Nº 147/17, de autoria Verª Comandante Nádia: Cria o Programa Permanente de Prevenção de Acidentes e Violências Escolares no âmbito das escolas públicas da rede municipal de ensino.

    Observações

    • - incluído na Ordem do Dia em 11-06-18.

  6. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 02985/17 - PLL Nº 331/17, de autoria Ver. José Freitas: Estabelece a reserva de assentos preferenciais para idosos, gestantes, obesos, lactantes e pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em terminais e pontos de parada de ônibus municipais.

    Observações

    • - incluído na Ordem do Dia em 11-06-18.

  7. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 02608/17 - PLL Nº 284/17, de autoria Ver. Cassio Trogildo: Tomba como patrimônio cultural imaterial e material do Município de Porto Alegre a Sociedade Recreativa e Beneficente Estado Maior da Restinga e a área localizada na Estrada João Antônio da Silveira, 2355, sede dessa escola de samba.

    Observações

    • - incluído na Ordem do Dia em 11-06-18.

  8. Votação

    (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00470/18 - REQ Nº 043/18, de autoria Ver. Felipe Camozzato: requer a constituição de Comissão Especial para “realizar uma revisão e simplificação do arcabouço jurídico da cidade de Porto Alegre”.