Processos anunciados em 05/07/2018

  1. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 03208/17 - PLL Nº 377/17, de autoria Ver. Mauro Zacher: 203.00009/2020-31 - Determina que os subsídios mensais do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários e dos secretários adjuntos do Município de Porto Alegre somente sejam pagos após o pagamento integral da remuneração e dos proventos de servidores públicos municipais ativos e inativos e de pensionistas.

    Observações

    • - com Emendas nos 01 e 02, do Ver. Ramiro Rosário (líder do PSDB);
    • - com Emenda nº 03, da Verª Cláudia Araújo (líder do PSD);
    • - com Emenda nº 04, dos Vers. Ricardo Gomes e Mendes Ribeiro (líder do DEM);
    • - incluído na Ordem do Dia em 09-07-18 por força do art. 81 da LOM;
    • - adiada a votação por duas Sessões em 23-07-20, na 3º Sessão Extraordinária da 6ª Sessão Legislativa Extraordinária;
    • - encaminharam a Emenda nº 01, destacada, os Vers. Prof. Alex Fraga (PSOL), Mauro Zacher (PDT) e Idenir Cecchim (MDB) em 23-07-20.

  2. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 02057/17 - PLE Nº 018/17, de autoria Governo Municipal: altera o art. 2º da Lei 11.466, de 29 de julho de 2013, que institui o monitoramento dos veículos integrantes da frota do transporte individual por táxi do município de Porto Alegre, altera o parágrafo único do art. 1º, o caput e os §§ 1º e 2º do art. 5º, o caput e o § 1º no art. 8º, o inc. XVIII do art. 23, § 3º do art. 27, o caput e o § 3º do art. 31, o inc. I e II do art. 33, o caput e os §§ 2º, 3º, 4º e 8º do art. 34, o § 4º do art. 38, art. 39, o art. 40, o art. 41, os §§ 1º, 5º e 8º do art. 65, inclui os §§ 5º, 6º e 7º no art. 8º, inclui o art. 18-A, os incs. XXXIII a XXXV no art. 23, o inc. III ao art. 27, art. 27-A, o art. 30-B, o art. 31-A e 31-B, o § 5º no art. 38, o § 6º no art. 57 e o § 18 a 20 no art. 58, revoga os §§ 3º e 4º do art. 5º; o art. 18; § 5º do art. 27; § 2º do art. 33; §§ 1º, 5º, 6º e 7º do art. 34; §§ 1º, 2º e 3º do art. 36; os incisos II a V do § 2º e os §§ 3º e 4º do art. 38; o inciso III e os §§ 1º, 2º e 3º do art. 42, e os §§ 6º e 7º do art. 65, todos da Lei nº 11.582, de 21 de fevereiro de 2014, que institui o Serviço Público de Transporte Individual por Táxi no Município de Porto Alegre, revoga a Lei nº 7.951, de 8 de janeiro de 1997; a Lei nº 8.357, de 13 de outubro de 1999; a Lei nº 8.751, de 28 de agosto de 2001, e os arts. 3º e 4º da Lei nº11.466, de 29 de julho de 2013.

    Observações

    • VETO PARCIAL
    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 77, § 4º, da LOM;
    • - votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA.
    • Na apreciação do Veto, vota-se o Projeto:
    • SIM – aprova o Projeto, rejeita o Veto;
    • NÃO – rejeita o Projeto, aceita o Veto.
    • - trigésimo dia: 10-07-18 (Terça-feira).

  3. Votação

    (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 01099/18 - REQ Nº 077/18, de autoria Verª Sofia Cavedon: requer seja encaminhada Moção em solidariedade à manutenção da gestão pública do Mercado Público Central.