Processos anunciados em 09/02/2015
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PROC. Nº 00324/15 - IND Nº 005/15, de autoria Verª Mônica Leal: sugere ao Governo Estadual alteração da Resolução nº 5.755/14, que normatiza o transporte de passageiros no sistema de transporte coletivo rodoviário intermunicipal do RS, incluindo a obrigatoriedade das pessoas viajarem sentadas e com cinto de segurança, ficando proibido pessoas de todas as idades viajarem em pé nos veículos que executem serviços em linhas classificadas no Sistema de Transportes Coletivos (STC) como de características semelhantes às urbanas.
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PROC. Nº 00337/15 - IND Nº 006/15, de autoria Ver. Marcelo Sgarbossa: sugere ao Governo Municipal a implantação de faixas de travessia de pedestres diagonais (em “X”) nos cruzamentos do Município de Porto Alegre, definidos a partir de um prévio estudo técnico de viabilidade.
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PROC. Nº 00259/15 - REQ Nº 006/15, de autoria Ver. Valter Nagelstein: requer a realização de Sessão Solene no dia 28 de abril, às 15h, destinada a assinalar o transcurso dos 67 anos da criação do Estado de Israel.