Processos anunciados em 02/08/2018
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 01119/16 - PLCL Nº 021/16, de autoria Verª Lourdes Sprenger: Inclui arts. 5º-A e 5º-B na Lei Complementar nº 694, de 21 de maio de 2012 – que consolida a legislação sobre criação, comércio, exibição, circulação e políticas de proteção de animais no Município de Porto Alegre e revoga legislação sobre o tema –, e alterações posteriores, dispondo sobre a adoção de animais.
Observações
- - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82,
- § 1º, I, da LOM;
- - incluído na Ordem do Dia em 06-08-18 por força do art. 81 da LOM.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 02387/12 - PLCL Nº 025/12, de autoria Ver. Márcio Bins Ely: 118.00049/2021-79 Inclui inc. VII no art. 18-B da Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973, e alterações posteriores, estabelecendo a não incidência de ISSQN sobre a atividade e os valores recebidos pela realização de vistoria de veículos automotores para o cadastramento de registro de veículos novos ou usados realizados pelos Centros de Registro de Veículos Automotores – CRVAs.
Observações
- - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, I, da LOM;
- - incluído na Ordem do Dia em 04-03-24.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 02540/17 - PLL Nº 277/17, de autoria Ver. Fabrício Lunardi: 118.00242/2021-18 - Cria o Programa Abrace uma Ciclovia.
Observações
- - com Requerimento de art. 81 da LOM;
- - incluído na Ordem do Dia em 23-08-21.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 02165/17 - PLL Nº 240/17, de autoria Ver. Adeli Sell: Obriga as empresas, as instituições e as organizações, públicas, privadas ou não governamentais, que celebrarem contrato, convênio ou quaisquer instrumentos de vínculo formal com o Município de Porto Alegre para prestação de serviços ou fornecimento de produtos a apresentar o seu Código de Ética e Conduta.
Observações
- VETO TOTAL
- - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 77, § 4º, da LOM;
- - votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA.
- Na apreciação do Veto, vota-se o Projeto:
- SIM – aprova o Projeto, rejeita o Veto;
- NÃO – rejeita o Projeto, aceita o Veto.
- - trigésimo dia: 04-04-19 (quinta-feira).
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00130/16 - PLL Nº 008/16, de autoria Ver. Mendes Ribeiro: Estabelece a oferta permanente de palestras sobre noções de cidadania e política para os alunos do último ano do ensino fundamental de escolas públicas da rede municipal de ensino.
Observações
- - incluído na Ordem do Dia em 06-08-18.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 02607/17 - PLL Nº 283/17, de autoria Ver. Aldacir Oliboni: Cria o Programa Municipal de Saúde do Pé Diabético.
Observações
- Veto Total
- - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 77, § 4º, da LOM;
- - votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA.
- Na apreciação do Veto, vota-se o Projeto:
- SIM – aprova o Projeto, rejeita o Veto;
- NÃO – rejeita o Projeto, aceita o Veto.
- - trigésimo dia: 02-03-19 (sábado).
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 02735/14 - PLL Nº 248/14, de autoria Marcelo Sgarbossa: institui o Programa Vou de Bike e o Selo Empresa Amiga da Bike e dá outras providências.
Observações
- -- com Emendas nos 02 e 03;
- - retirada a Emenda nº 01;
- - discutiram a matéria os Vereadores Marcelo Sgarbossa, Idenir Cecchim, Moisés Barboza; Clàudio Janta, Sofia Cavedon cedeu p/Marcelo Sgarbossa, Reginaldo Pujol, Prof. Alex Fraga, Aldacir Oliboni cedeu p/ Sofia Cavedon, Paulinho Motorista cedeu p/ Clàudio Janta em 20-04-17.
- - incluído na Ordem do Dia em 06-08-18.
Votação
(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. Nº 01181/18 - REQ Nº 079/18, de autoria Ver. Dr. Thiago : requer “seja convocado o Ilustríssimo Presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação de Porto Alegre – EPTC – Dr. Marcelo Soletti, para que esclareça ao colegiado de vereador, questões atinentes ao transporte público municipal da Zona Sul e Extremo, bem como apresente o estudo da criação de uma linha de lotação para a região”.
Votação
(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. Nº 01230/18 - REQ Nº 080/18, de autoria Mesa Diretora: requer a realização de Sessão Solene no dia 04 de setembro, às 15 horas, destinada a assinalar o transcurso da Semana da Pátria.
Votação
(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. Nº 01233/18 - REQ Nº 081/18, de autoria Ver. Márcio Bins Ely: requer seja o período de Comunicações do dia 20 de agosto destinado a assinalar o transcurso da Semana Municipal do Corretor de Imóveis e dos 40 anos da Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, que regulamenta a profissão do Corretor de Imóveis.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 01049/17 - PLL Nº 192/17, de autoria Ver. Roberto Robaina e outros: 014.00051/2020-80 - Estabelece sanções aplicáveis à empresa que utilizar trabalho escravo ou infantil no Município de Porto Alegre.
Observações
- Veto Parcial
- - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 77, § 4º, da LOM;
- - votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA.
- Na apreciação do Veto, vota-se o Projeto:
- SIM – aprova o Projeto, rejeita o Veto;
- NÃO – rejeita o Projeto, aceita o Veto.
- - trigésimo dia: 02-03-21 (terça-feira).
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 01078/17 - PLL Nº 123/17, de autoria Ver. Lino Zinn: Obriga as entidades subvencionadas pelo Executivo Municipal a divulgar, em seus sites ou blogs ou no Portal Transparência Porto Alegre, informações relativas a ações que especifica e suas prestações de contas encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado.
Observações
- - incluído na Ordem do Dia em 06-08-18.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 01074/17 - PLCL Nº 016/17, de autoria Ver. Marcelo Sgarbossa: Inclui inc. V no caput do art. 3º da Lei Complementar nº 744, de 28 de outubro de 2014, incluindo a construção, a reforma e a manutenção de estruturas físicas para a prática de esportes com bicicleta no rol de aplicações dos recursos arrecadados pelo Fundo Municipal de Apoio à Implantação do Sistema Cicloviário FMASC.
Observações
- - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82,
- § 1º, I, da LOM;
- - incluído na Ordem do Dia em 06-08-18.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 01454/15 - PLL Nº 135/15, de autoria Ver. Márcio Bins Ely: 118.00061/2021-83 - obriga as empresas contratadas pelo poder público para prestação de serviços que utilizem veículos automotores ou equipamentos automotores, para essa finalidade, e que sejam remuneradas por quilômetro rodado, por hora trabalhada ou por roteiro pré-determinado ou estimado a instalar, nesses veículos ou equipamentos, dispositivo de rastreamento e monitoramento via satélite com tecnologia Global Positioning System – GPS –, Global System for Mobile – GSM – ou General Packet Radio Service – GPRS – e dá outras providências.
Observações
- Observações:
- - com Emenda nº 01, do Ver. Márcio Bins Ely;
- - com Subemenda nº 01 à Emenda nº 01, da Verª Mari Pimentel (Líder da Bancada do NOVO) e dos Vers. Tiago Albrecht, Jessé Sangalli e Cláudio Conceição;
- - com Emenda nº 02, da Verª Mari Pimentel (Líder da Bancada do NOVO) e dos Vers. Tiago Albrecht, Jessé Sangalli, Cláudio Conceição e Ramiro Rosário;
- - incluído na Ordem do Dia em 08-03-21.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 02036/17 - PLE Nº 016/17, de autoria Governo Municipal: altera o caput do art. 21 da Lei nº 8.133, de 12 de janeiro de 1998; a ementa; o art. 1º; o caput do art. 2º; o caput, o parágrafo único, renumerando-o para § 1º, e seus incs. do art. 3º; o caput e o § 4º do art. 4º; o inc. II do caput e o inc. II do § 1º do art. 5º; o caput do art. 7º; o art. 8º; o caput do art. 9º; a al. d do inc. I e a al. d do inc. II do art. 11; os incs. II, III e IV do art. 21 e o parágrafo único do art. 37, inclui o § 2º no art. 3º; os §§ 6º e 7º no art. 4º e o art. 21-A, e revoga o inc. VIII do caput e o inc. I do § 1º do art. 5º e o art. 13, todos na Lei nº 12.162, de 9 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o serviço de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros.
Observações
- VETO PARCIAL
- - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 77, § 4º, da LOM;
- - votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA.
- Na apreciação do Veto, vota-se o Projeto:
- SIM – aprova o Projeto, rejeita o Veto;
- NÃO – rejeita o Projeto, aceita o Veto.
- - trigésimo dia: 02-08-18 (quinta-feira).
- - votação do destaque ao art. 13 NULA por falta de quórum em 08-08-18.
Votação
(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. Nº 01241/18 - REQ Nº 082/18, de autoria Ver. Mauro Zacher: requer seja o período de Comunicações do dia 16 de agosto destinado a assinalar o transcurso do Dia do Economista.