Processos anunciados em 19/09/2018

  1. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 01234/16 - PLL Nº 117/16, de autoria Ver. André Carús: Cria o Plano Municipal de Educação Ambiental.

    Observações

    • - com Emenda nº 01;
    • - incluído na Ordem do Dia em 24-09-18.

  2. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00582/17 - PLL Nº 047/17, de autoria Ver. José Freitas: Obriga o Executivo Municipal a divulgar a relação dos medicamentos distribuídos na rede municipal de saúde e outras informações que especifica.

    Observações

    • Veto Total
    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 77, § 4º, da LOM;
    • - votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA.
    • Na apreciação do Veto, vota-se o Projeto:
    • SIM – aprova o Projeto, rejeita o Veto;
    • NÃO – rejeita o Projeto, aceita o Veto.
    • - trigésimo dia: 28-02-19 (quinta-feira).

  3. Votação

    (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 01272/18 - REQ Nº 084/18, de autoria Ver. João Carlos Nedel: requer seja encaminhada Moção em apoio “para que as matérias legislativas que envolvam o Postalis e seus planos possam merecer a atenção e comprometimento das estruturas políticas federais, visando mitigar os impactos danosos que já vêm sendo arcados pelos aposentados e aposentáveis da ECT, que já se somam em mais de 140.000 mil participantes e assistidos em todo território nacional”.

  4. Votação

    (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 01278/18 - REQ Nº 085/18, de autoria Ver. Leonel Radde: requer seja encaminhada Moção em repúdio à situação de presos em delegacias, pois “desde a Ditadura Civil e Militar não existiam presos em Delegacias de Polícia. A partir da administração do Governo do Estado pelo Governador José Ivo Sartori (MDB) essa realidade voltou a existir, colocando em risco todos os policiais e a população em geral, afrontando à legalidade e os Direitos Humanos”.

  5. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 01033/18 - PLE Nº 006/18, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 11.395, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012 - QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, COM INSTITUICOES BANCARIAS, MANTIDAS PELO GOVERNO FEDERAL - CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) OU BANCO DO BRASIL (BB) - COM RECURSOS TRANSFERIDOS PELO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES), OPERACOES DE CREDITO ATE O LIMITE DE R$ 461.923.415,52 (QUATROCENTOS E SESSENTA E UM MILHOES, NOVECENTOS E VINTE E TRES MIL, QUATROCENTOS E QUINZE REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS) DESTINADOS A EXECUCAO DOS PROJETOS DE MOBILIDADE URBANA ASSOCIADOS A COPA DO MUNDO FIFA DE 2014.

    Observações

    • - com Mensagem Retificativa nº 01;
    • - com Subemenda nº 01 à Mensagem Retificativa nº 01;
    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 122, III, da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 19-09-18 por força do art. 95 da LOM.