Processos anunciados em 08/11/2018
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 03216/17 - PLE Nº 027/17, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: AUTORIZA O MUNICIPIO A RECEBER, EM DOACAO, 2 (DUAS) AREAS DE TERRAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PARA FINS DE ASSENTAMENTO E REGULARIZACAO FUNDIARIA DA VILA LIBERDADE, SITUADAS NA ENTRADA DA CIDADE, BEM COMO DOA-LAS AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITACAO (DEMHAB), COM MAIS OUTRA LINDEIRA, QUE PODERA TRANSMITI-LAS, NO TODO OU EM PARTE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO MUNICIPAL (FAR) DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF), NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA.
Observações
- - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, VIII, da LOM;
- - incluído na Ordem do Dia em 12-11-18 por força do art. 81 da LOM.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 01024/18 - PLL Nº 091/18, de autoria Ver. Mendes Ribeiro: Determina que os hospitais públicos e privados, as Unidades Básicas de Saúde e as Unidades de Pronto Atendimento localizados no Município de Porto Alegre devem comunicar aos órgãos municipais da Administração Direta e Indireta responsáveis pelo planejamento e execução da política de assistência social as ocorrências de atendimento às pessoas idosas vítimas de violência.
Observações
- - incluído na Ordem do Dia em 12-11-18 por força do art. 81 da LOM.