Processos anunciados em 14/12/2018

  1. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00512/18 - PLCE Nº 001/18, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: DISPOE SOBRE A PUBLICIDADE NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO E SOBRE A MODICIDADE TARIFARIA E AS RECEITAS EXTRATARIFARIAS QUE COMPOEM A CMARA DE COMPOSICAO TARIFARIA (CCT) DO TRANSPORTE COLETIVO POR ONIBUS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

    Observações

    • - com Emendas nos 01 a 04;
    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82,
    • § 1º, I, da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 17-12-18.

  2. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 01101/17 - PELO Nº 004/17, de autoria Verª Mônica Leal: Altera o art. 156 e inclui o art. 156-A na Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, dispondo sobre a participação da sociedade, por intermédio do Conselho Municipal de Justiça e Segurança, no encaminhamento e na solução dos problemas atinentes à segurança pública e sobre as competências da Guarda Municipal na segurança pública.

    Observações

    • 1º TURNO
    • - com Emenda nº 01;
    • - para aprovação, voto favorável de dois terços dos membros da CMPA, em ambos os turnos – art. 130 do Regimento da CMPA;
    • - votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA;
    • - incluído na Ordem do Dia em 17-12-18.

  3. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 01361/18 - PLE Nº 016/18, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERACAO DE CREDITO JUNTO A UNIAO, POR MEIO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CAIXA) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

    Observações

    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 113 da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 17-12-18.

  4. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 01367/18 - PLE Nº 018/18, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: ALTERA OS INCS. I A XV DO ART. 1° E ART. 2º DA LEI Nº 11.404, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE ATRIBUI VERBA DE REPRESENTACAO AOS TITULARES DOS CARGOS EM COMISSAO OU FUNCOES GRATIFICADAS QUE MENCIONA.

    Observações

    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, III, da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 17-12-18.

  5. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 01298/18 - PLL Nº 133/18, de autoria Ver. Dr. Thiago : 203.00024/2020-80 - Concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao doutor Luiz Carlos Illafont Coronél.

    Observações

    • - para aprovação, voto favorável de dois terços dos membros da CMPA - art. 82, § 2º, V, da LOM;
    • - votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA;
    • - incluído na Ordem do Dia em 17-12-18.

  6. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 01038/18 - PLE Nº 007/18, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: 087.00117/2019-35 - DISPOE SOBREA PROTECAO DO PATRIMONIO CULTURAL DE BENS IMOVEIS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE POR MEIO DO INVENTARIO.

    Observações

    • Veto Parcial
    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 77, § 4º, da LOM;
    • - votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA.
    • Na apreciação do Veto, vota-se o Projeto:
    • SIM – aprova o Projeto, rejeita o Veto;
    • NÃO – rejeita o Projeto, aceita o Veto.
    • - trigésimo dia: 13-09-19 (sexta-feira).

  7. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00271/18 - PLL Nº 017/18, de autoria Ver. José Freitas: 118.00181/2021-81 - Estabelece a reserva de 1% (um por cento) das vagas de estágio de nível superior na Administração Pública Municipal para pessoas com 60 (sessenta) anos de idade ou mais

    Observações

    • - com Emenda nº 01, do Ver. José Freitas;
    • - incluído na Ordem do Dia em 21-06-21.

  8. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00179/16 - PELO Nº 002/16, de autoria Ver. Claudio Janta: 203.00032/2020-26 - Inclui §§ 4º e 5º no art. 187 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, obrigando as creches municipais e as creches conveniadas com o Município de Porto alegre a funcionar de segunda-feira a sexta-feira, até as 23h (vinte e três horas), e em sábado e domingo.

    Observações

    • 1ª TURNO
    • - com Emenda nº 01, do Ver. Claudio Janta;
    • - com Emendas nos 02 e 03, do Ver. Claudio Janta (líder da Bancada do SD);
    • - com Emenda nº 04, da Verª Bruna Rodrigues e do Ver. Claudio Janta (líder da Bancada do SD);
    • - para aprovação, voto favorável de dois terços dos membros da CMPA, em ambos os turnos – art. 130 do Regimento da CMPA;
    • - votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA;
    • - incluído na Ordem do Dia em 30-08-21.