Processos anunciados em 25/03/2019

  1. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 02165/17 - PLL Nº 240/17, de autoria Ver. Adeli Sell: Obriga as empresas, as instituições e as organizações, públicas, privadas ou não governamentais, que celebrarem contrato, convênio ou quaisquer instrumentos de vínculo formal com o Município de Porto Alegre para prestação de serviços ou fornecimento de produtos a apresentar o seu Código de Ética e Conduta.

    Observações

    • VETO TOTAL
    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 77, § 4º, da LOM;
    • - votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA.
    • Na apreciação do Veto, vota-se o Projeto:
    • SIM – aprova o Projeto, rejeita o Veto;
    • NÃO – rejeita o Projeto, aceita o Veto.
    • - trigésimo dia: 04-04-19 (quinta-feira).

  2. Votação

    (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00107/19 - REQ Nº 022/19, de autoria Verª Mônica Leal: requer seja o período de Comunicações do dia 22 de abril destinado a assinalar o transcurso do Dia do Exército.