Processos anunciados em 26/02/2015

  1. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00418/12 - PLL Nº 028/12, de autoria da Verª Fernanda Melchionna e do Ver. Pedro Ruas: obriga as empresas do transporte coletivo urbano a observar, para seus usuários em paradas de ônibus, em dias úteis e independentemente da linha, os tempos máximos de espera que estabelece.

    Observações

    • - Com Emenda nº 01 e Subemenda nº 01.
    • - incluído na Ordem do Dia em 06-02-17.

  2. Votação

    (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00471/15 - REQ Nº 013/15, de autoria Verª Lourdes Sprenger: requer seja o período de Comunicações do dia 23 de março destinado a assinalar o transcurso do aniversário de fundação do Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB.

  3. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 02145/13 - PLL Nº 249/13, de autoria Ver. Paulo Brum: obriga o Município de Porto Alegre a fornecer gratuitamente fraldas descartáveis para pessoas com deficiência e para idosos que necessitem usá-las e não possuam recursos para adquiri-las e dá outras providências.

  4. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 01113/14 - PLL Nº 110/14, de autoria Ver. Bernardino Vendruscolo: obriga a presença de guia de turismo em excursões de turismo que se originem no Município de Porto Alegre ou que a esse se destinem, bem como em passeios turísticos realizados em seu âmbito, e dá outras providências.

  5. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 01126/14 - PLE Nº 018/14, de autoria Governo Municipal: altera o art. 6º da Lei nº 11.396, de 27 de dezembro de 2012 – que altera o art. 1º, o caput do art. 2º e o art. 4º e revoga os incs. II, III, V, VI e VII do caput do art. 2º da Lei nº 4.050, de 1º de dezembro de 1975, alterada pela Lei nº 7.439, de 15 de junho de 1994, alterando a denominação da Secretaria do Planejamento Municipal (SPM) para Secretaria Municipal de Urbanismo (Smurb) e dando outras providências; extingue cargo em comissão e funções gratificadas e cria funções gratificadas no Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, constante da letra “c” do Anexo I da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988, e alterações posteriores; estabelece finalidades básicas da Secretaria Municipal de Obras e Viação (SMOV) e dá outras providências –, alterando as finalidades básicas da Secretaria Municipal de Obras e Viação (SMOV).

    Observações

    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, III, da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 02-03-15.