Processos anunciados em 27/02/2015

1. Discussão Geral e Votação

   (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
   encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

   PROC. Nº 01221/14 - PLCL Nº 013/14, de autoria do Ver. João Derly: inclui incs. V a VIII no caput do § 1º do art. 1º, § 3º no art. 5º e art. 10-A e altera o § 2º do art. 5º da Lei Complementar nº 618, de 10 de junho de 2009, alterada pela Lei Complementar nº 675, de 22 de junho de 2011, ampliando o rol de equipamentos públicos passíveis de adoção por pessoas jurídicas e dando outras providências.

2. Discussão Geral e Votação

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   PROC. Nº 02418/14 - PLL Nº 223/14, de autoria do Ver. Cassio Trogildo: estabelece que a concessão da isenção do pagamento da tarifa do transporte coletivo por ônibus aos soldados da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul e aos Guardas Municipais de Porto Alegre, desde que em horário de serviço, prevista na Lei nº 5.397, de 10de janeiro de 1984, alterada pela Lei nº 7.017, de 27 de março de 1992, ocorrerá mediante o uso de farda ou a apresentação de Cartão de Isenção na forma de Passe Gratuito ou similar, emitido pela Empresa Pública de Transporte e Circulação – EPTC –, estende essa isenção aos demais servidores de nível médio da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, aos soldados do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul e aos demais servidores de nível médio desta corporação e revoga o art. 2º da Lei nº 5.397, de 10 de janeiro de 1984, alterada pela Lei nº 7.017, de 27 de março de 1992.

3. Discussão Geral e Votação

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   PROC. Nº 00251/14 - PLL Nº 015/14, de autoria do Ver. Paulinho Motorista: obriga as empresas concessionárias do serviço de transporte coletivo por ônibus no Município de Porto Alegre, públicas ou privadas, a manter em funcionamento os condicionadores de ar dos veículos que o possuam, altera a al. i do caput do art. 10 da Lei nº 2.758, de 4 de dezembro de 1964, e alterações posteriores, incluindo condicionadores de ar no rol de características mínimas para inclusão de veículos na frota de prestação desse serviço, e dá outras providências.

4. Discussão Geral e Votação

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   PROC. Nº 02686/13 - PLCE Nº 013/13, de autoria do Governo Municipal: estabelece regras para a supressão, o transplante ou a poda de espécies vegetais no Município de Porto Alegre, revoga os Decretos nºs 10.237, de 11 de março de 1992, 10.258, de 3 de abril de 1992, 15.418, de 20 de dezembro de 2006, 17.232, de 26 de agosto de 2011, 18.083, de 21 de novembro de 2012, e 18.305, de 28 de maio de 2013, e dá outras providências.

5. Discussão Geral e Votação

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   PROC. Nº 00778/13 - PLL Nº 051/13, de autoria do Ver. Bernardino Vendruscolo: tomba o imóvel localizado na Av. Carlos Barbosa, 1525, antiga sede do Grêmio Gaúcho, e dá outras providências.