Processos anunciados em 06/05/2019
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PROC. Nº 00080/19 - REQ Nº 014/19, de autoria Verª Cláudia Araújo: requer a constituição de Comissão Especial para examinar e opinar sobre as matérias legislativas que visam ampliar a concessão do Benefício de Prestação Continuada – BPC –, apoiado pelo movimento “ EU EMPURRO ESSA CAUSA”.
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PROC. Nº 00198/19 - REQ Nº 046/19, de autoria Mesa Diretora: requer seja o período de Comunicações do dia 06 de junho destinado a assinalar o transcurso dos 105 anos da Escola Estadual de Ensino Fundamental Souza Lobo.
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PROC. Nº 00199/19 - REQ Nº 047/19, de autoria Mesa Diretora: requer seja o período de Comunicações do dia 20 de maio destinado a assinalar o transcurso dos 15 anos da Revista Voto.