Processos anunciados em 02/09/2019

  1. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00437/18 - PLL Nº 031/18, de autoria Ver. Aldacir Oliboni: Altera o § 10 e inclui §§ 12 e 13 no art. 24 da Lei nº 11.062, de 6 de abril de 2011 – que autoriza o Executivo Municipal a instituir, conforme determina, o Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (IMESF), revoga a Lei nº 10.861, de 22 de março de 2010, e dá outras providências –, alterando o prazo para integralização do Auxílio Financeiro Adicional de até o dia 20 de dezembro de cada ano para até 30 (trinta) dias após seu repasse ao Município e dando outras providências.

    Observações

    • - incluído na Ordem do Dia em 04-09-19.

  2. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 01072/18 - PDL Nº 003/18, de autoria Ver. Aldacir Oliboni e Outros: Susta o Decreto nº 20.017, de 20 de junho de 2018 – que determina providências a serem adotadas, em caso de paralisação de servidores públicos.

    Observações

    • - incluído na Ordem do Dia em 04-09-19.