Processos anunciados em 19/09/2019

  1. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00366/19 - PLE Nº 011/19, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: INCLUI O § 5º NO ART. 2º DA LEI Nº 9.970, DE 30 DE MAIO DE 2006, E ALTERACOES POSTERIORES, QUE CRIOU A CORREGEDORIA DA GUARDA MUNICIPAL NO AMBITO DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE.

    Observações

    • - incluído na Ordem do Dia em 23-09-19 por força do art. 95 da LOM.

  2. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00355/19 - PLE Nº 010/19, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 6.203, DE 3 DE OUTUBRO DE 1988, ALTERADA PELA LEI Nº 11.245, DE 4 DE ABRIL DE 2012, QUE ESTABELECE O PLANO CLASSIFICADO DE CARGOS DOS FUNCIONARIOS DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS, DISPONDO SOBRE O QUADRO DE CARGOS EM COMISSAO E FUNCOES GRATIFICADAS.

    Observações

    • - com Emenda nº 01;
    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, III, da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 23-09-19 por força do art. 95 da LOM.

  3. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00364/19 - PLCE Nº 010/19, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 701 DE 18 DE JULHO DE 2012, PARA ALTERAR AVANCOS, INCORPORACAO DE FUNCAO GRATIFICADA E ADICIONAL POR TEMPO DE SERVICO PARA ADAPTAR AS DISPOSICOES TRAZIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 851, 12 DE JUNHO DE 2019; ALTERA O ART. 39-A DA LEI COMPLEMETAR Nº 478, DE 26 DE SETEMBRO DE 2002; ALTERA O § 3º DO ART. 45, O § 2º DO ART. 63, E INCLUI O PARAGRAFO UNICO NO ART. 14 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 701, DE 2012; ALTERA O ART. 3º, O CAPUT E O § 1º DO ART. 7º DA LEI Nº 11.979, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015; E REVOGA O ART. 10 DA LEI Nº 11.979, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015, E O § 4º DO ART. 45 E O ART. 47 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 701, DE 18 DE JULHO DE 2012.

    Observações

    • - com Mensagem Retificativa;
    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82,
    • § 1º, I, da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 23-09-19 por força do art. 95 da LOM.

  4. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00368/19 - PLE Nº 013/19, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: INSTITUI O PROGRAMA DE RESIDENCIA TECNICO SUPERIOR (PRTS), NO AMBITO DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE.

    Observações

    • - incluído na Ordem do Dia em 23-09-19 por força do art. 95 da LOM.

  5. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00367/19 - PLE Nº 012/19, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: INSTITUI O PROGRAMA DE RESIDENCIA JURIDICA (PRJ), NO AMBITO DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE (PGM).

    Observações

    • - incluído na Ordem do Dia em 23-09-19 por força do art. 95 da LOM.

  6. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00359/19 - PLCE Nº 009/19, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: CRIA COMITE GERAL DE AVALIACAO DE METAS DE PRODUTIVIDADE (CGAMP) RESPONSAVEL PELA AVALIACAO E AFERICAO DE METAS E INDICADORES DE GRATIFICACOES QUE ELENCA NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE.

    Observações

    • - com Emenda nº 01;
    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82,
    • § 1º, I, da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 23-09-19 por força do art. 95 da LOM.

  7. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00356/19 - PLCE Nº 006/19, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 7, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE INSTITUI E DISCIPLINA OS TRIBUTOS DO MUNICIPIO.

    Observações

    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82,
    • § 1º, I, da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 23-09-19 por força do art. 95 da LOM.

  8. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00384/19 - PLE Nº 015/19, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: ALTERA O INC. XIX DO ART. 1º DA LEI Nº 11.404, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012, CRIA E EXTINGUE CARGOS EM COMISSAO E FUNCOES GRATIFICADAS ALTERANDO AS LETRAS C E D DO ANEXO I DA LEI Nº 6.309, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1988, REVOGA O §2º DO ART. 1º E O ART. 4º DA LEI Nº 10.676, DE 11 DE MAIO DE 2009, O §2º DO ART. 1º E O ART. 5º DA LEI Nº 11.964, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015; O INC. III, DO §3º, DO ART. 18 E O §1º E O §2º DO ART. 21 DA LEI 6309, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1988 E O ART. 19 E O ANEXO III DA LEI 11.979, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015.

    Observações

    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, III, da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 23-09-19 por força do art. 95 da LOM.

  9. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00357/19 - PLCE Nº 007/19, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: 004.00089/2020-62 - INCLUI O INC. III E O PARAGRAFO UNICO NO ART. 94 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 478, DE 26 DE SETEMBRO DE 2002, QUE DISPOE SOBRE O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE (PREVIMPA).

    Observações

    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82,
    • § 1º, I, da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 23-09-19 por força do art. 95 da LOM.

  10. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00358/19 - PLCE Nº 008/19, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: 004.00071/2020-61 - INCLUI A AL. E NO INC. IV E REVOGA A AL. C DO INC. V, AMBAS DO ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 810, DE 4 DE JANEIRO DE 2017, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 817, DE 30 DE AGOSTO DE 2017.

    Observações

    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82,
    • § 1º, I, da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 23-09-19 por força do art. 95 da LOM.

  11. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 01283/18 - PLL Nº 127/18, de autoria Ver. Monica Leal: 087.00033/2019-00 - Altera o § 1º do art. 25 e o § 1º do art. 38 da Lei nº 8.279, de 20 de janeiro de 1999 – que disciplina o uso do mobiliário urbano e veículos publicitários no município e dá outras providências –, dispensando a obrigatoriedade de apresentação de ata de reunião para a instalação de veículos de divulgação em áreas comuns de edifícios e modificando o regramento para a instalação de painel mural, luminoso ou iluminado, sobre as fachadas laterais de edificações e empenas cegas.

    Observações

    • - Veto Total
    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 77, § 4º, da LOM;
    • - votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA.
    • Na apreciação do Veto, vota-se o Projeto:
    • SIM – aprova o Projeto, rejeita o Veto;
    • NÃO – rejeita o Projeto, aceita o Veto.
    • - trigésimo dia: 29.10.2020 (quinta-feira)

  12. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 01405/18 - PLL Nº 189/18, de autoria Verª Mônica Leal: (SEI 087.00038/2020-68) Inclui inc. XI no art. 10 da Lei nº 8.279, de 20 de janeiro de 1999 – que disciplina o uso do mobiliário urbano e veículos publicitários no Município e dá outras providências –, e alterações posteriores, incluindo tela em fachada, luminosa ou iluminada, no rol de elementos de comunicação visual ou audiovisual utilizados para transmitir anúncios ao público considerados veículos de divulgação ou veículos.

    Observações

    • Veto Total
    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 77, § 4º, da LOM;
    • - votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA.
    • Na apreciação do Veto, vota-se o Projeto:
    • SIM – aprova o Projeto, rejeita o Veto;
    • NÃO – rejeita o Projeto, aceita o Veto.
    • - trigésimo dia: 03-04-20 (sexta-feira).