Processos anunciados em 04/10/2019

1. Discussão Geral e Votação

   (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
   encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

   PROC. Nº 00383/19 - PLCE Nº 011/19, de autoria Governo Municipal: altera o § 5º e os incs. I, II, III, IV, V, VI e VII do § 8º do art. 32 da Lei Complementar nº 765, de 8 de julho de 2015.

   Observações

   • - com Emenda nº 01 ao Projeto;
   • - com Mensagem Retificativa Substitutiva nº 01;
   • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82,
   • § 1º, I, da LOM;
   • - incluído na Ordem do Dia em 20-11-19 por força do art. 95 da LOM.